Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007921-38.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 69.780,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

RICARDO ABEL DA SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

ROSA ELIANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE

OAB/SE 4718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

12/05/2026, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2026, 23:11

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2026, 23:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2026, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 09:15

Juntada >> Documento

03/05/2026, 17:49

Juntada >> Documento

30/04/2026, 11:57

Expedição de documento

23/04/2026, 13:54

Juntada >> Documento

22/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2026, 12:42

Conclusão

05/03/2026, 12:33

Juntada >> Documento

04/03/2026, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(75)

Conclusão

12/05/2026, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2026, 23:11

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2026, 23:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2026, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 09:15

Documentos

Outros Documentos

•30/04/2026, 11:57

Despacho

•06/04/2026, 12:42

Juntada >> Documento

03/05/2026, 17:49

Juntada >> Documento

30/04/2026, 11:57

Expedição de documento

23/04/2026, 13:54

Juntada >> Documento

22/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2026, 12:42

Conclusão

05/03/2026, 12:33

Juntada >> Documento

04/03/2026, 11:27

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 11:55

Ato Ordinatório

29/01/2026, 11:55

Juntada >> Documento

29/01/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:34

Expedição de documento

12/01/2026, 12:55

Juntada >> Documento

12/01/2026, 11:37

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

12/01/2026, 11:28

Conclusão

26/09/2025, 08:11

Juntada >> Documento

25/09/2025, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:35

Expedição de documento

17/09/2025, 11:38

Desentranhamento

17/09/2025, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2025, 10:32

Conclusão

15/09/2025, 10:57

Juntada >> Documento

15/09/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:40

Expedição de documento

08/09/2025, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

07/09/2025, 22:09

Juntada >> Petição

18/06/2025, 10:26

Conclusão

14/05/2025, 11:33

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2025, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2025, 13:29

Despacho >> Determinação de Citação

07/05/2025, 10:39

Conclusão

03/02/2025, 08:56

Expedição de Documento >> Informações

02/02/2025, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2025, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório

31/01/2025, 08:28

Juntada >> Documento

09/12/2024, 12:25

Expedição de documento

31/10/2024, 14:27

Juntada >> Documento

31/10/2024, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2024, 01:29

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2024, 14:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

01/10/2024, 08:46

Juntada >> Documento

30/09/2024, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:22

Juntada >> Documento

20/09/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2024, 00:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RICARDO ABEL DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: ROSA ELIANA DO NASCIMENTO DECISÃO....: PORTANTO, DIANTE DOS ARGUMENTOS ALHURES DESTACADOS, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488102028 NÚMERO ÚNICO: 0007921-38.2024.8.25.0053 INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE. CITE-SE AINDA ROSA ELIANA DO NASCIMENTO, OPORTUNIDADE NA QUAL, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL A DEFENSORA PÚBLICA ATUANTE PERANTE O JUÍZO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, DEVENDO SER INTIMADA A RESPONDER À AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. COM A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, À PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. EM SEGUIDA, VISTA AO MP.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

11/09/2024, 13:48

Juntada >> Documento

10/09/2024, 16:52

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 11:52

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

10/09/2024, 10:04

Conclusão

09/09/2024, 12:57

Juntada >> Documento

09/09/2024, 11:41

Juntada >> Documento

09/09/2024, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:37

Expedição de documento

03/09/2024, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2024, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 11:36

Conclusão

02/09/2024, 09:10

Distribuição

02/09/2024, 08:08

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 11:27

Decisão

•12/01/2026, 11:28

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 10:32

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Despacho

•07/09/2025, 22:09

Decisão ou Despacho

•07/09/2025, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 10:39

Decisão ou Despacho

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 10:04

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 11:36

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•30/04/2026, 11:57

Despacho

•06/04/2026, 12:42

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 11:27

Decisão

•12/01/2026, 11:28

Decisão ou Despacho

•12/01/2026, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 10:32

Decisão ou Despacho

•16/09/2025, 00:00

Despacho

•07/09/2025, 22:09

Decisão ou Despacho

•07/09/2025, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 10:39

Decisão ou Despacho

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 10:04

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00