Divórcio Litigioso 0000825-91.2024.8.25.0078 - TJSE

Divórcio Litigioso 0000825-91.2024.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JACKSON DA CRUZ SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB: 12194-SE REQUERIDO: CLAUDIONICE DOS SANTOS DECISÃO....: DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202487200881 NÚMERO ÚNICO: 0000825-91.2024.8.25.0078 DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART. 98, DO CPC. NOS TERMOS DO ARTIGO 694, DO CPC, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO FÓRUM DA COMARCA DE INDIAROBA E, EXCEPCIONALMENTE, POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL CUJO ENDEREÇO SERÁ INFORMADO NOS AUTOS, CIENTES AS PARTES DE QUE A ESCOLHA PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL IMPLICA A ASSUNÇÃO DO RISCO DE HAVER ALGUM PROBLEMA TÉCNICO QUE INVIABILIZE A ASSENTADA, O QUE NÃO RESULTARÁ EM REPRISE DO ATO E ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS EFEITOS PROCESSUAIS INERENTES À AUSÊNCIA AO ATO. DEVE A SECRETARIA CITAR A PARTE REQUERIDA, COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART. 695, §2º, CPC), ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA O CONTIDO NOS §§1º E 3º DO ART. 695 DO CPC, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA A MESMA FINALIDADE. ADVIRTAM-SE AS PARTES DE QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS, BEM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO À APLICAÇÃO DE MULTA. EM NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, DEVEM INFORMAR AO JUÍZO PARA NOMEAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, DEVERÁ SER OFERECIDA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PRÓPRIA ASSENTADA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 335, I, DO MESMO CÓDIGO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 697 DO CPC. DESDE JÁ, EM SENDO OFERTADA CONTESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, POR 15 (QUINZE) DIAS, E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SOMENTE ENTÃO VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 189, II), BEM COMO SE OBSERVE, QUANDO DA CITAÇÃO, O DISPOSTO NO ARTIGO 695 DO CPC. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

13/09/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Juntada >> Petição

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Audiência

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

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