Processo 0003974-44.2023.8.25.0074 - TJSE

Processo 0003974-44.2023.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Petição

05/02/2025, 14:47

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2024, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2024, 16:40

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2024, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2024, 10:12

Arquivamento >> Definitivo

01/10/2024, 11:17

Decurso de Prazo

01/10/2024, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILZA DE JESUS SOUZA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLECIELE SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLEITON SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLECIA SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLEBERSON SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLECIANE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE RÉU: BANCO BRADESCO ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS ADV.: WILLIANS FERNANDES SOUSA - OAB: 14608-ES SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, DEVENDO, COMO CONSEQUÊNCIA, OCORRER O SOBRESTAMENTO DOS DESCONTOS MENSAIS; B) CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DESCONTADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO EARESP 676.608, ESPECIFICAMENTE R$ 119,80 (CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), CONTADOS DO DESEMBOLSO; C) CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS) A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, COM BASE NA SÚMULA 362 DO STJ. CONCEDO, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, EM CARÁTER INCIDENTAL, COM O DESIDERATO DE QUE OS REQUERIDOS EFETUEM O SOBRESTAMENTO DOS DESCONTOS INTITULADOS “CLUBE SEBRASEG”, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA, NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR COBRANÇA EFETUADA, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 497, 536, §1º E 537, TODOS DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART.55, CAPUT, DA LEI Nº. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202384001970 NÚMERO ÚNICO: 0003974-44.2023.8.25.0074

12/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/09/2024, 14:56

Juntada >> Petição

25/07/2024, 09:48

Conclusão

11/07/2024, 11:28

Decurso de Prazo

11/07/2024, 11:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

27/06/2024, 09:13

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 14:56

Sentença

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILZA DE JESUS SOUZA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLECIELE SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLEITON SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLECIA SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLEBERSON SOUZA DA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE AUTOR: CLECIANE SOUZA SILVA ADV.: TIAGO FERNANDES BATISTA SANTOS - OAB: 7119-SE RÉU: BANCO BRADESCO ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS ADV.: WILLIANS FERNANDES SOUSA - OAB: 14608-ES SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO, DEVENDO, COMO CONSEQUÊNCIA, OCORRER O SOBRESTAMENTO DOS DESCONTOS MENSAIS; B) CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DESCONTADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO EARESP 676.608, ESPECIFICAMENTE R$ 119,80 (CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), CONTADOS DO DESEMBOLSO; C) CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANO MORAL, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS) A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, COM BASE NA SÚMULA 362 DO STJ. CONCEDO, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, EM CARÁTER INCIDENTAL, COM O DESIDERATO DE QUE OS REQUERIDOS EFETUEM O SOBRESTAMENTO DOS DESCONTOS INTITULADOS “CLUBE SEBRASEG”, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA, NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR COBRANÇA EFETUADA, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 497, 536, §1º E 537, TODOS DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART.55, CAPUT, DA LEI Nº. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202384001970 NÚMERO ÚNICO: 0003974-44.2023.8.25.0074

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada >> Petição

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Juntada >> Petição

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(53)