Recurso Inominado Cível 0000642-62.2023.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.680,24

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ENEAS FILHO

CPF

Autor

BANCO PAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SE 788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2026, 10:18

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Ato Ordinatório

29/01/2026, 09:31

Trânsito em julgado

29/01/2026, 09:31

Recebimento

29/01/2026, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 12:15

Remessa

10/10/2025, 12:15

Juntada >> Petição

08/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Ato Ordinatório

24/09/2025, 13:54

Juntada >> Petição

22/09/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(49)

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2026, 10:18

Arquivamento >> Definitivo

23/02/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Ato Ordinatório

29/01/2026, 09:31

Trânsito em julgado

29/01/2026, 09:31

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 13:18

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2026, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2025, 12:15

Remessa

10/10/2025, 12:15

Juntada >> Petição

08/10/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:36

Ato Ordinatório

24/09/2025, 13:54

Juntada >> Petição

22/09/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2025, 13:18

Conclusão

21/05/2025, 13:58

Decurso de Prazo

21/05/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2025, 22:44

Conclusão

16/12/2024, 17:22

Decurso de Prazo

16/12/2024, 17:21

Juntada >> Petição

25/09/2024, 10:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ ENEAS FILHO ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE RÉU: BANCO PAN S.A ADV.: WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM RESPEITO AOS ARTS. 6º A 10 DO NCPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E DELIMITANDO SEU OBJETO EM CASO POSITIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, NCPC). POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202374300689 NÚMERO ÚNICO: 0000642-62.2023.8.25.0044

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 13:33

Conclusão

10/06/2024, 08:59

Juntada >> Petição

07/06/2024, 17:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

03/06/2024, 10:00

Juntada >> Petição

03/06/2024, 09:32

Juntada >> Documento

23/05/2024, 11:40

Confirmada a Citação Eletrônica

09/05/2024, 12:41

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 11:23

Juntada >> Documento

08/05/2024, 10:48

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2024, 09:02

Juntada >> Documento

04/04/2024, 10:53

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

27/03/2024, 12:37

Expedição de documento

27/03/2024, 12:37

Juntada >> Documento

05/03/2024, 13:45

Juntada >> Documento

23/02/2024, 11:04

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2024, 13:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:15

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

18/01/2024, 10:42

Conclusão

08/12/2023, 10:58

Juntada >> Petição

05/12/2023, 17:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 13:00

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

20/11/2023, 06:32

Conclusão

17/10/2023, 12:31

Distribuição

16/10/2023, 14:31

Despacho

•12/03/2025, 22:44

Decisão ou Despacho

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 13:33

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 10:42

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Despacho

•20/11/2023, 06:32

Sentença

•20/11/2023, 00:00