Reintegração / Manutenção de Posse 0000688-51.2023.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 874.500,00

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Reintegração / Manutenção de Posse · Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

CARLOS CESAR PIRES DE ALENCAR

CPF

Autor

PRISCILLA CRISTINA CORREIA PIRES DE ALENCAR

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SILVIA REGINA DOS SANTOS ALENCAR

CPF

Reu

GEOBRAS SERVICOS GEOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE

OAB/SE 10163·CPF·Representa: Autor

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SE 5497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2026, 15:13

Conclusão

19/03/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2026, 10:52

Conclusão

02/10/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2025, 13:03

Conclusão

26/05/2025, 09:09

Juntada >> Petição

21/05/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 18:13

Conclusão

13/01/2025, 07:40

Decurso de Prazo

13/01/2025, 07:40

Todas as movimentações(59)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2026, 15:13

Conclusão

19/03/2026, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 15:13

Decisão ou Despacho

•19/05/2026, 00:00

Conclusão

02/10/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2025, 13:03

Conclusão

26/05/2025, 09:09

Juntada >> Petição

21/05/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 18:13

Conclusão

13/01/2025, 07:40

Decurso de Prazo

13/01/2025, 07:40

Juntada >> Petição

18/12/2024, 17:46

Juntada >> Petição

18/12/2024, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2024, 12:44

Conclusão

13/11/2024, 10:41

Juntada >> Petição

05/11/2024, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

09/10/2024, 08:49

Juntada >> Petição

09/10/2024, 08:10

Juntada >> Documento

17/09/2024, 16:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS CESAR PIRES DE ALENCAR ADV.: RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE - OAB: 10163-SE REQUERIDO: SILVIA REGINA DOS SANTOS ALENCAR REQUERIDO: GEOBRAS SERVICOS GEOLOGICOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DESTAQUE-SE QUE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, POR NÃO TER NATUREZA RECURSAL, NÃO SUSPENDE E NEM INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL (V.G., AGINT NO ARESP 972.914/RO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 25/04/2017, DJE DE 08/05/2017). OBSERVE-SE, AINDA, QUE, TAMBÉM DE ACORDO COM O STJ, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO MERECE SER CONHECIDO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU AGRAVO INTERNO, POIS O RECURSO NÃO ATENDE A PREVISÃO LEGAL DE NENHUMA DAS DUAS ESPÉCIES RECURSAIS (AGINT NO RCD NO ARESP 1274055/RJ, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/06/2019, DJE 25/06/2019). ADEMAIS, COMO NÃO HOUVE MUDANÇA NO PANORAMA FÁTICO-JURÍDICO ANALISADO POR ESTE JUÍZO QUANDO DA PROLAÇÃO DA DECISÃO RETRO, MANTENHO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DE MODO QUE EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DELA DEVERÁ SER VENTILADA EM SEDE PROCESSUAL PRÓPRIA. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202374300739 NÚMERO ÚNICO: 0000688-51.2023.8.25.0044

13/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

12/09/2024, 09:17

Expedição de documento

12/09/2024, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS CESAR PIRES DE ALENCAR ADV.: RONALD GABRIEL DE SOUZA ANDRADE - OAB: 10163-SE REQUERIDO: SILVIA REGINA DOS SANTOS ALENCAR REQUERIDO: GEOBRAS SERVICOS GEOLOGICOS LTDA DECISÃO....: (...) NESTA COGNIÇÃO SUMÁRIA, POIS, NÃO SE VERIFICAM OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC, IMPORTANDO RESSALTAR QUE NÃO É POSSÍVEL EXTRAIR ELEMENTOS DE PROVA DO ESBULHO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA REQUERIDA, RAZÃO POR QUE NÃO HÁ COMO DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. PORTANTO, REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202374300739 NÚMERO ÚNICO: 0000688-51.2023.8.25.0044 INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. QUANTO AO PEDIDO DE ADITAMENTO, DEFIRO O REQUERIMENTO E DETERMINO A EXCLUSÃO DA GEOBRAS DA CONDIÇÃO DE REQUERIDA, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA INCLUIR A INVENTARIANTE PRISCILLA CRISTINA CORREIA PIRES DE ALENCAR. (...)

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 13:34

Conclusão

11/09/2024, 08:54

Juntada >> Petição

10/09/2024, 17:50

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

10/09/2024, 13:53

Juntada >> Petição

20/08/2024, 09:51

Juntada >> Petição

29/07/2024, 16:12

Conclusão

03/07/2024, 10:06

Juntada >> Petição

02/07/2024, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:42

Decisão >> Outras Decisões

26/06/2024, 14:38

Conclusão

28/05/2024, 13:32

Juntada >> Petição

28/05/2024, 13:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2024, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2024, 12:30

Conclusão

15/03/2024, 14:15

Juntada >> Petição

14/03/2024, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2024, 12:13

Conclusão

08/02/2024, 08:33

Juntada >> Petição

07/02/2024, 14:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2023, 14:39

Conclusão

13/12/2023, 09:48

Juntada >> Petição

12/12/2023, 16:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2023, 06:32

Conclusão

27/10/2023, 10:16

Distribuição

27/10/2023, 08:30

Despacho

•29/01/2026, 10:52

Decisão ou Despacho

•29/01/2026, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Decisão ou Despacho

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 18:13

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 12:44

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:34

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Decisão

•10/09/2024, 13:53

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Outros documentos

•02/07/2024, 11:13

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/05/2026, 15:13

Decisão ou Despacho

•19/05/2026, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 10:52

Decisão ou Despacho

•29/01/2026, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Decisão ou Despacho

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•25/04/2025, 18:13

Decisão ou Despacho

•25/04/2025, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 12:44

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:34

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Decisão

•10/09/2024, 13:53

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Outros documentos

•02/07/2024, 11:13

Despacho

•26/06/2024, 14:38

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 12:30

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 12:13

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 14:39

Decisão ou Despacho

•19/12/2023, 00:00

Despacho

•20/11/2023, 06:32

Decisão ou Despacho

•20/11/2023, 00:00

Outros documentos

•27/10/2023, 08:30

Outros documentos

•27/10/2023, 08:30