Agravo Interno Cível 0019872-25.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EMILIA NUNES CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA REGO DE AMORIM

OAB/SE 5667·CPF·Representa: Autor

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 00:38

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2026, 12:26

Remessa

19/03/2026, 12:26

Recebimento

19/03/2026, 12:26

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/03/2026, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2026, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/02/2026, 12:08

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2026, 07:52

Remessa

30/01/2026, 07:52

Recebimento

30/01/2026, 07:52

Conclusão

26/01/2026, 10:33

Recebimento

26/01/2026, 10:33

Juntada >> Petição

26/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(22)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2026, 00:38

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2026, 12:26

Remessa

19/03/2026, 12:26

Recebimento

19/03/2026, 12:26

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 00:00

Agravo Interno

•07/01/2026, 07:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/03/2026, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2026, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/02/2026, 12:08

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2026, 07:52

Remessa

30/01/2026, 07:52

Recebimento

30/01/2026, 07:52

Conclusão

26/01/2026, 10:33

Recebimento

26/01/2026, 10:33

Juntada >> Petição

26/01/2026, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 07:22

Remessa

13/01/2026, 08:40

Recebimento

13/01/2026, 08:40

Distribuição

07/01/2026, 07:30

Conclusão

07/01/2026, 07:30

Recebimento

07/01/2026, 07:30

Agravo Interno

•07/01/2026, 07:30