Execução Fiscal 0000116-09.2001.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gararu

Partes do Processo

UNIAO

Autor

JOSE EDNALDO PEREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2022, 06:14

Trânsito em julgado

10/10/2022, 06:14

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:13

Expedição de documento

04/08/2022, 16:35

Juntada >> Documento

04/08/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:48

Juntada >> Documento

22/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ademais, a Fazenda Pública reconheceu de ofício a prescrição em petição juntada em 13/07/2021 (p. 193). Isto posto, pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V, do CTN c/c o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA do autor relativamente ao crédito tributário executado. Diante disso, EXTINGO a presente execução fiscal com resolução de mérito, com espeque no art. 924, V do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo re

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 13:14

Conclusão

01/10/2021, 10:02

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/09/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:49

Conclusão

13/07/2021, 07:58

Juntada >> Petição

13/07/2021, 07:56

Todas as movimentações(119)

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2022, 06:14

Trânsito em julgado

10/10/2022, 06:14

Juntada >> Documento

31/08/2022, 10:13

Expedição de documento

04/08/2022, 16:35

Juntada >> Documento

04/08/2022, 11:36

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 13:14

Sentença

•04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 10:48

Juntada >> Documento

22/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ademais, a Fazenda Pública reconheceu de ofício a prescrição em petição juntada em 13/07/2021 (p. 193). Isto posto, pelos motivos de convencimento acima declinados e com fulcro no art. 156, V, do CTN c/c o art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA do autor relativamente ao crédito tributário executado. Diante disso, EXTINGO a presente execução fiscal com resolução de mérito, com espeque no art. 924, V do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo re

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2022, 13:14

Conclusão

01/10/2021, 10:02

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/09/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2021, 01:49

Conclusão

13/07/2021, 07:58

Juntada >> Petição

13/07/2021, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2021, 11:37

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:54

Juntada >> Documento

06/07/2021, 10:54

Juntada >> Documento

13/04/2021, 09:59

Juntada >> Documento

05/08/2020, 09:16

Juntada >> Documento

30/04/2020, 14:09

Juntada >> Documento

03/12/2019, 14:11

Desarquivamento

30/08/2019, 12:59

Arquivamento >> Provisório

14/05/2014, 11:13

Recebimento

15/04/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 12:04

Certidão

17/03/2014, 15:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/01/2014, 16:19

Conclusão

18/12/2013, 10:45

Certidão

16/12/2013, 16:07

Recebimento

20/11/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 11:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/09/2013, 10:26

Conclusão

16/09/2013, 11:00

Certidão

10/09/2013, 13:06

Juntada >> Documento

25/07/2013, 17:06

Certidão

25/07/2013, 10:31

Expedição de Documento

17/07/2013, 08:10

Certidão

12/07/2013, 12:11

Juntada >> Documento

27/02/2013, 09:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/02/2013, 09:34

Conclusão

08/01/2013, 10:49

Certidão

08/01/2013, 10:33

Recebimento

18/12/2012, 16:05

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 11:46

Certidão

22/11/2012, 11:31

Expedição de Documento

20/11/2012, 13:07

Certidão

16/11/2012, 10:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/02/2012, 10:31

Conclusão

17/01/2012, 13:48

Recebimento

12/09/2011, 11:59

Remessa

22/11/2010, 15:10

Certidão

22/11/2010, 15:08

Juntada >> Documento

26/10/2010, 08:41

Certidão

26/10/2010, 08:27

Expedição de Documento

15/10/2010, 07:59

Certidão

14/10/2010, 08:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2010, 09:03

Conclusão

19/07/2010, 12:06

Certidão

19/07/2010, 12:04

Juntada

05/07/2010, 08:29

Juntada >> Petição

30/06/2010, 12:00

Recebimento

30/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 12:33

Certidão

31/05/2010, 12:31

Juntada

07/04/2010, 09:17

Devolução de Mandado ao Cartório

06/04/2010, 10:46

Expedição de Documento

24/03/2010, 08:14

Certidão

18/03/2010, 15:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/10/2009, 13:49

Conclusão

29/09/2009, 13:22

Recebimento

29/09/2009, 13:21

Entrega em carga/vista

23/04/2009, 14:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/03/2009, 15:16

Conclusão

03/03/2009, 15:56

Recebimento

03/03/2009, 15:50

Carga

28/01/2009, 08:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2008, 17:45

Conclusão

06/11/2008, 09:38

Recebimento

06/11/2008, 09:36

Remessa

30/10/2007, 11:40

Recebimento

25/10/2007, 12:44

Carga

23/10/2007, 13:19

Certidão

18/10/2007, 14:12

Devolução de Mandado ao Cartório

19/09/2007, 09:57

Expedição de Documento

12/09/2007, 09:11

Expedição de Documento

12/09/2007, 08:38

Certidão

11/09/2007, 12:25

Decisão ou Despacho

21/08/2007, 19:31

Conclusão

02/08/2007, 10:12

Certidão

01/08/2007, 12:09

Juntada

13/07/2007, 08:31

Recebimento

13/07/2007, 08:30

Carga

06/06/2007, 09:13

Juntada

01/06/2007, 09:28

Devolução de Mandado ao Cartório

22/05/2007, 09:23

Juntada

17/05/2007, 12:43

Expedição de Documento

08/05/2007, 09:14

Expedição de Documento

08/05/2007, 09:11

Certidão

03/05/2007, 11:20

Julgamento

24/04/2007, 17:02

Reativação

19/04/2007, 09:27

Recebimento

19/04/2007, 09:27

Certidão

19/04/2007, 09:27

Conclusão

18/04/2007, 10:47

Arquivamento Provisório

10/05/2002, 00:00

Reativação

10/05/2002, 00:00

Conclusão

07/05/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

07/05/2002, 00:00

Conclusão

18/04/2002, 00:00

Suspensão Temporária

18/04/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

11/04/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

07/02/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

09/11/2001, 00:00

Conclusão

09/10/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

09/10/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

14/09/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

10/08/2001, 00:00

Distribuição

10/08/2001, 00:00

Despacho

•25/09/2021, 16:37

Sentença

•25/09/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2007, 00:00

Sentença

•24/04/2007, 00:00