Processo 0004105-83.2023.8.25.0085 - TJSE

Processo 0004105-83.2023.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:38

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

25/10/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:38

Ato Ordinatório

14/10/2024, 07:33

Juntada >> Petição

14/10/2024, 07:28

Arquivamento >> Definitivo

11/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório

11/10/2024, 10:13

Recebimento

07/10/2024, 11:08

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 39618/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401028593 NÚMERO ÚNICO: 0004105-83.2023.8.25.0085 PROCESSO ORIGEM....202340802803 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MÓVEL ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE ADVOGADO - MARCELO SALLES DE MENDONÇA - OAB: 17476/BA RECORRIDO - ANDREZA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028/GO EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO REFERENTE A LINHA TELEFÔNICA. CADASTRO DE INADIMPLETES.INSURGÊNCIA RECURSAL LIMITADA AO PLEITO DE MINORAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO PARA O IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). ATENDENDO ASPECULIARIDADES DO CASO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE, POR MAIORIA, DAR PARCIALPROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ MEMBRO, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA. VENCIDA A JUÍZA RELATORA.

12/09/2024, 00:00

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21/05/2024, 10:41

Remessa

21/05/2024, 10:40

Juntada >> Petição

08/05/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 07:08

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

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