Execução Fiscal 0000767-34.2016.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 00:36

Juntada >> Documento

17/06/2024, 10:36

Expedição de documento

07/06/2024, 13:47

Juntada >> Documento

07/06/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2024, 13:26

Conclusão

15/04/2024, 13:41

Juntada >> Documento

08/04/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 16:37

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(160)

Trânsito em julgado

06/08/2024, 16:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 00:36

Juntada >> Documento

17/06/2024, 10:36

Expedição de documento

07/06/2024, 13:47

Juntada >> Documento

07/06/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/05/2024, 13:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2024, 13:26

Conclusão

15/04/2024, 13:41

Juntada >> Documento

08/04/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 16:37

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 16:37

Expedição de Informações

24/10/2023, 16:36

Conclusão

17/10/2023, 11:36

Juntada >> Documento

10/10/2023, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2023, 10:35

Ato Ordinatório

11/09/2023, 10:35

Decurso de Prazo

11/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

30/05/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 03:55

Ato Ordinatório

03/04/2023, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 14:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

06/09/2022, 21:02

Conclusão

05/09/2022, 14:34

Juntada >> Petição

24/08/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: JOCIMAR DE SANTANA ANDRADE CNPJ: 06.052.504/0001-31 CPF: 014.923.705-76 Haja vista a manifestação do exequente as fls. reto, procedo à pesquisa via SISBAJUD. Assim, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o(s) valor(es) bloqueado(s), na forma do art. 854, §§2º e 3º do CPC/2015, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo. Em não havendo valor(es) bloqueado(s) ou, havendo, mas irrisório(s), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. SISBAJUD VALOR R$:5.225,27

29/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2022, 12:22

Conclusão

07/06/2022, 11:19

Juntada >> Petição

07/06/2022, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

12/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2022, 13:23

Decurso de Prazo

10/05/2022, 13:23

Juntada >> Documento

18/02/2022, 11:38

Expedição de documento

09/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE SERGIPE em face de JOCIMAR DE SANTANA ANDRADE por força da CDAs de nº 2013002156, 2015104502 e 2015002447, localizadas às fls. 04/16 do processo materializado. Frustradas as diligências a fim de que a dívida restasse quitada, o exequente pugnou, em petitório de fls. 272/277, pela decretação da indisponibilidade de bens do executado, na forma do art. 185-A do CTN. Sendo o breve relato. Passo a apreciar o pleito formulado. O art.

07/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

04/02/2022, 13:28

Conclusão

01/02/2022, 10:58

Juntada >> Petição

31/01/2022, 16:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 23:41

Conclusão

29/11/2021, 14:34

Juntada >> Petição

22/11/2021, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2021, 10:24

Ato Ordinatório

22/10/2021, 10:23

Juntada >> Documento

25/08/2021, 12:36

Ato Ordinatório

20/08/2021, 14:19

Juntada >> Documento

03/12/2020, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2020, 20:58

Conclusão

30/11/2020, 14:14

Juntada >> Petição

25/11/2020, 20:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2020, 08:38

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

03/09/2020, 20:44

Conclusão

01/09/2020, 16:01

Juntada >> Petição

01/09/2020, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2020, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório

21/07/2020, 13:32

Decurso de Prazo

21/07/2020, 13:31

Juntada >> Documento

10/07/2020, 11:08

Juntada >> Documento

21/05/2020, 11:45

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2020, 20:49

Conclusão

11/05/2020, 11:53

Ato Ordinatório

06/05/2020, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2020, 16:34

Conclusão

09/03/2020, 08:08

Juntada >> Petição

04/03/2020, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/12/2019, 17:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/11/2019, 17:13

Conclusão

18/11/2019, 11:50

Juntada >> Petição

07/10/2019, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2019, 10:32

Juntada >> Documento

23/07/2019, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2019, 18:29

Conclusão

09/07/2019, 10:36

Juntada >> Documento

09/07/2019, 10:35

Juntada >> Petição

02/07/2019, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2019, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 09:15

Ato Ordinatório

28/05/2019, 09:14

Juntada >> Documento

28/05/2019, 09:06

Juntada >> Documento

14/05/2019, 15:31

Juntada >> Documento

30/04/2019, 11:07

Juntada >> Documento

30/04/2019, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2019, 15:37

Juntada >> Documento

16/04/2019, 12:28

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:53

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:53

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:53

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:52

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:52

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:52

Juntada >> Documento

01/04/2019, 15:52

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:37

Juntada >> Documento

19/03/2019, 14:36

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2019, 14:30

Conclusão

28/01/2019, 09:00

Juntada >> Documento

28/01/2019, 09:00

Juntada >> Petição

07/01/2019, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2018, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2018, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2018, 16:00

Conclusão

31/10/2018, 13:17

Juntada >> Documento

31/10/2018, 13:17

Juntada >> Petição

31/10/2018, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2018, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2018, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2018, 21:32

Conclusão

17/09/2018, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2018, 10:23

Conclusão

14/08/2018, 13:50

Juntada >> Documento

14/08/2018, 13:50

Juntada >> Petição

01/08/2018, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2018, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2018, 11:13

Juntada >> Documento

08/06/2018, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2018, 16:11

Conclusão

15/05/2018, 12:21

Juntada >> Documento

15/05/2018, 12:21

Juntada >> Documento

03/05/2018, 13:38

Expedição de documento

14/03/2018, 11:13

Juntada >> Documento

13/03/2018, 08:58

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2018, 18:03

Conclusão

05/03/2018, 09:45

Juntada >> Documento

05/03/2018, 09:45

Juntada >> Petição

01/03/2018, 12:10

Juntada >> Petição

01/03/2018, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2018, 01:31

Juntada >> Documento

06/02/2018, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2018, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2017, 22:26

Conclusão

17/10/2017, 15:54

Certidão

17/10/2017, 15:50

Juntada >> Documento

19/07/2017, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2017, 23:44

Conclusão

14/06/2017, 12:20

Certidão

14/06/2017, 12:18

Expedição de documento

07/03/2017, 14:10

Certidão

07/03/2017, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2016, 23:05

Conclusão

21/09/2016, 11:38

Distribuição

09/09/2016, 09:24

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 13:26

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 16:37

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 21:02

Sentença

•06/09/2022, 00:00

Outros documentos

•27/06/2022, 12:23

Despacho

•27/06/2022, 12:22

Despacho

•27/06/2022, 12:22

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 13:28

Despacho

•04/02/2022, 13:28

Sentença

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 23:41

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Todos os documentos(48)

Sentença

•20/05/2024, 13:26

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 16:37

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 21:02

Sentença

•06/09/2022, 00:00

Outros documentos

•27/06/2022, 12:23

Despacho

•27/06/2022, 12:22

Despacho

•27/06/2022, 12:22

Decisão ou Despacho

•27/06/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 13:28

Despacho

•04/02/2022, 13:28

Sentença

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 23:41

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 20:58

Decisão ou Despacho

•01/12/2020, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 20:44

Sentença

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•20/05/2020, 20:49

Despacho

•20/05/2020, 20:49

Decisão ou Despacho

•20/05/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 16:34

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•18/11/2019, 17:13

Despacho

•18/11/2019, 17:13

Sentença

•18/11/2019, 00:00

Despacho

•17/07/2019, 18:29

Decisão ou Despacho

•17/07/2019, 00:00

Despacho

•28/01/2019, 14:30

Decisão ou Despacho

•28/01/2019, 00:00

Outros documentos

•26/11/2018, 16:00

Despacho

•26/11/2018, 16:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2018, 00:00

Outros documentos

•02/10/2018, 21:32

Despacho

•02/10/2018, 21:32

Decisão ou Despacho

•02/10/2018, 00:00

Outros documentos

•03/09/2018, 10:23

Despacho

•03/09/2018, 10:23

Decisão ou Despacho

•03/09/2018, 00:00

Despacho

•29/05/2018, 16:11

Decisão ou Despacho

•29/05/2018, 00:00

Despacho

•12/03/2018, 18:03

Decisão ou Despacho

•12/03/2018, 00:00

Despacho

•18/10/2017, 22:26

Decisão ou Despacho

•18/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/10/2016, 00:00