Execução de Título Extrajudicial 0003946-86.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003946-86.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Arquivamento >> Definitivo

07/10/2024, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE II ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: PAULO CELSO CURVELO SANTOS SENTENÇA....: DISPENSO O RELATÓRIO A TEOR DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE EXEQUENTE FICOU INTIMADA, PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, ENTRETANTO, NÃO OBSTANTE INTIMADA, A EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, O QUE PREJUDICA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO. DENTRO DESTE CONTEXTO, É MISTER SALIENTAR O QUE DETERMINA O ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26/01/2005: ARTIGO 45 - EM NÃO HAVENDO BENS OU NÃO CONHECENDO O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO DEVEDOR, DEVERÁ SER INTIMADO PARA INDICÁ-LO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, TANTO NAS EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS COMO EXTRAJUDICIAIS. DESTARTE, COM BASE NO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NAS NORMAS E DIRETRIZES DA LEI 9099/95 E DO CPC, RESSALVADO AO EXEQUENTE A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EMITIDA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, REFERENTE AO VALOR DA OBRIGAÇÃO, CONFORME ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE.. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FACE A VEDAÇÃO DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451501543 NÚMERO ÚNICO: 0003946-86.2024.8.25.0027

12/09/2024, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

10/09/2024, 09:09

Conclusão

10/09/2024, 08:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 15:18

Conclusão

02/09/2024, 13:33

Juntada >> Petição

19/08/2024, 14:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2024, 14:38

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2024, 08:25

Conclusão

16/08/2024, 08:19

Juntada >> Petição

15/08/2024, 20:55

Juntada >> Documento

25/07/2024, 08:38

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 09:09

Sentença

•10/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> abandono da causa

Conclusão

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

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