Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001291-25.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001291-25.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2024, 12:12

Trânsito em julgado

07/11/2024, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2024, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 11:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:38

Conclusão

08/10/2024, 10:35

Juntada >> Petição

08/10/2024, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 01:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LÚCIA SANTOS DE MATOS ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE EXECUTADO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE DECISÃO....: DOS AUTOS SE CONSTATA QUE A OBRIGAÇÃO IMPUTADA AO DETRAN/SE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO LIMITA-SE A DESVINCULAR A PARTE AUTORA DO VEÍCULO CUJA PROPRIEDADE NÃO MAIS LHE É ATRIBUÍDA. NA SENTENÇA, CONTUDO, NÃO FICOU DETERMINADO QUE O DETRAN/SE REGISTRASSE EM SUA BASE DE DADOS QUE O VEÍCULO NUNCA PERTENCEU À PARTE AUTORA E, NATURALMENTE, POR ESSA RAZÃO, O NOME DELA FIGURARÁ, INDEFINIDAMENTE, NA CADEIA SUCESSÓRIA DO AUTOMÓVEL QUE, DE FATO, UM DIA LHE PERTENCEU. ASSIM, ENTENDO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, BASTA QUE O EXECUTADO DEMONSTRE QUE PROCEDEU À BAIXA DO REGISTRO DO REFERIDO VEÍCULO EM SUA BASE DE DADOS, DE MODO QUE ACOLHO A MANISTAÇÃO RETRO DO DETRAN/SE E DETERMINO QUE ESTE SEJA INTIMADO ELETRONICAMENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ORA DISCUTIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440900018 NÚMERO ÚNICO: 0001291-25.2024.8.25.0001

12/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 11:24

Decisão >> Outras Decisões

10/09/2024, 21:50

Conclusão

04/09/2024, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 01:30

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 15:38

Sentença

•09/10/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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