Tutela Antecipada Antecedente 0047707-51.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Tutela Antecipada Antecedente · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CECÍLIO FELIX DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DETRAN/SE

Reu

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SE 9520·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

20/02/2025, 11:52

Conclusão

03/12/2024, 12:45

Juntada >> Documento

03/12/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 10:16

Juntada >> Petição

24/10/2024, 16:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:40

Ato Ordinatório

01/10/2024, 11:41

Juntada >> Petição

01/10/2024, 11:40

Juntada >> Documento

12/09/2024, 13:17

Todas as movimentações(21)

Arquivamento >> Definitivo

03/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

03/04/2025, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 11:52

Sentença

•20/02/2025, 00:00

24/02/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

20/02/2025, 11:52

Conclusão

03/12/2024, 12:45

Juntada >> Documento

03/12/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 10:16

Juntada >> Petição

24/10/2024, 16:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:40

Ato Ordinatório

01/10/2024, 11:41

Juntada >> Petição

01/10/2024, 11:40

Juntada >> Documento

12/09/2024, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CECÍLIO FELIX DOS SANTOS NETO ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE DECISÃO....: [...] ANTE O EXPENDIDO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, A FIM DE QUE O REQUERIDO DILIGENCIE NO SENTIDO DE SUSPENDER, PROVISORIAMENTE, OS EFEITOS DOS PSDDS NºS 295522585 E 295572850, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202440903525 NÚMERO ÚNICO: 0047707-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE, POR MANDADO, O DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/SE. CITE-SE O REQUERIDO, ELETRONICAMENTE, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, DEVERÁ O ACIONADO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS PELOS REQUERIDOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA EM QUINZE DIAS. DECORRIDO O PRAZO, E PARA EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE, A MEU JUÍZO, CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 13:22

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

10/09/2024, 06:54

Conclusão

27/08/2024, 19:42

Distribuição

27/08/2024, 16:05

Decisão

•10/09/2024, 06:54

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00