Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042284-13.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.320,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERTON SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA

OAB/SE 5074·CPF·Representa: Autor

PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS

OAB/SE 12635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2025, 10:15

Arquivamento >> Definitivo

25/03/2025, 06:21

Trânsito em julgado

25/03/2025, 06:21

Juntada >> Documento

25/03/2025, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

31/12/2024, 19:09

Conclusão

03/12/2024, 11:53

Juntada >> Documento

03/12/2024, 11:52

Juntada >> Petição

22/11/2024, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 10:34

Juntada >> Petição

24/10/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:17

Todas as movimentações(36)

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2025, 10:15

Arquivamento >> Definitivo

25/03/2025, 06:21

Trânsito em julgado

25/03/2025, 06:21

Juntada >> Documento

25/03/2025, 06:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:46

Documentos

Sentença

•31/12/2024, 19:09

Sentença

•31/12/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

31/12/2024, 19:09

Conclusão

03/12/2024, 11:53

Juntada >> Documento

03/12/2024, 11:52

Juntada >> Petição

22/11/2024, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 10:34

Juntada >> Petição

24/10/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório

09/10/2024, 12:11

Juntada >> Petição

30/09/2024, 16:46

Juntada >> Documento

17/09/2024, 09:47

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

14/09/2024, 02:30

Expedição de documento

14/09/2024, 02:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVERTON SANTOS SILVA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE– IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE DECISÃO....: [...] POR TAIS CONSIDERAÇÕES, AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903105 NÚMERO ÚNICO: 0042284-13.2024.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA DECLINADAS. CITEM-SE O REQUERIDO, ELETRONICAMENTE, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, DEVERÁ O ACIONADO, NO MESMO PRAZO, INFORMARE SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA, COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS PELOS REQUERIDOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA RÉPLICA EM QUINZE DIAS. DECORRIDO O PRAZO, E PARA EVITAR ARGUIÇÕES FUTURAS DE IRREGULARIDADES OU NULIDADES PROCESSUAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO, OU, SE O PROCESSO COMPORTA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POSTO QUE, A MEU JUÍZO, CONSTANTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 355, INCISO I DO. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.

12/09/2024, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 13:22

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

10/09/2024, 07:04

Conclusão

06/09/2024, 11:17

Juntada >> Petição

03/09/2024, 11:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:41

Juntada >> Petição

21/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

21/08/2024, 09:05

Juntada >> Petição

21/08/2024, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2024, 11:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/08/2024, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2024, 20:15

Conclusão

01/08/2024, 07:20

Distribuição

31/07/2024, 16:28

Decisão

•10/09/2024, 07:04

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2024, 20:15

Decisão ou Despacho

•01/08/2024, 00:00