Tutela Cautelar Antecedente 0048312-94.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 463.146,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Tutela Cautelar Antecedente · 1 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

CLEBERTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Em segredo de justiça

ALCUNHA

SD SOLUCOES EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SANTOS BARROS

OAB/SE 10257·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTTO SOUZA SANTOS

OAB/SE 8187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLEBERTON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Em segredo de justiça

ALCUNHA

SD SOLUCOES EIRELI ME

CNPJ

Reu

CHESTERTON CESAR LIMA ALMEIDA

CPF

Reu

CLL SERVICOS LTDA ME CHES CRED

CNPJ

Reu

FRANCISCO ELÍCIO DE SANTANA NETO

CPF

Reu

TANIA REGINA SILVA SANTOS LIMA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2025, 12:04

Juntada >> Documento

24/09/2025, 12:04

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2025, 07:03

Ato Ordinatório

09/09/2025, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2025, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2025, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 08:05

Juntada >> Documento

02/09/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(106)

Arquivamento >> Definitivo

24/09/2025, 12:04

Juntada >> Documento

24/09/2025, 12:04

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:30

Documentos

Despacho

•30/08/2025, 05:12

Decisão ou Despacho

•30/08/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2025, 07:03

Ato Ordinatório

09/09/2025, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 11:43

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2025, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2025, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2025, 08:05

Juntada >> Documento

02/09/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 08:30

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 08:10

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 07:59

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2025, 05:12

Juntada >> Petição

07/07/2025, 10:14

Juntada >> Petição

30/06/2025, 09:02

Conclusão

27/06/2025, 07:35

Juntada >> Documento

27/06/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:31

Juntada >> Petição

23/06/2025, 09:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

18/06/2025, 12:21

Juntada >> Petição

06/06/2025, 09:48

Conclusão

02/06/2025, 08:58

Juntada >> Documento

02/06/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2025, 19:31

Juntada >> Petição

24/04/2025, 07:48

Conclusão

14/03/2025, 09:56

Audiência

13/03/2025, 14:07

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

13/03/2025, 14:07

Juntada >> Documento

24/02/2025, 09:36

Expedição de documento

07/02/2025, 11:06

Juntada >> Petição

06/02/2025, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:31

Juntada >> Documento

04/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

04/02/2025, 09:18

Juntada >> Documento

03/02/2025, 07:26

Juntada >> Documento

28/01/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:30

Juntada >> Documento

24/01/2025, 09:11

Expedição de documento

24/01/2025, 08:05

Expedição de documento

24/01/2025, 08:05

Expedição de documento

24/01/2025, 08:05

Expedição de documento

24/01/2025, 08:05

Ato Ordinatório

24/01/2025, 07:53

Audiência

24/01/2025, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2025, 07:49

Juntada >> Petição

21/01/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

15/01/2025, 11:42

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

14/01/2025, 09:28

Juntada >> Documento

26/12/2024, 19:16

Juntada >> Documento

17/12/2024, 11:40

Juntada >> Documento

09/12/2024, 16:23

Juntada >> Documento

06/12/2024, 12:00

Expedição de documento

05/12/2024, 08:20

Expedição de documento

05/12/2024, 08:20

Expedição de documento

05/12/2024, 08:20

Expedição de documento

05/12/2024, 08:20

Expedição de documento

05/12/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:32

Ato Ordinatório

03/12/2024, 10:44

Audiência

03/12/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:32

Remessa

22/11/2024, 11:34

Recebimento

22/11/2024, 11:34

Juntada >> Documento

22/11/2024, 11:33

Decisão >> Deferimento

21/11/2024, 15:00

Conclusão

02/10/2024, 08:23

Recebimento

02/10/2024, 07:57

Remessa

02/10/2024, 07:57

Juntada >> Petição

01/10/2024, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:33

Remessa

27/09/2024, 12:19

Recebimento

27/09/2024, 12:19

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2024, 19:13

Conclusão

13/09/2024, 10:39

Juntada >> Documento

13/09/2024, 10:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLEBERTON JOSE DOS SANTOS ADV.: LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE REQUERIDO: TANIA REGINA SILVA SANTOS LIMA REQUERIDO: SD SOLUCOES EIRELI ME REQUERIDO: CHESTERTON CESAR LIMA ALMEIDA REQUERIDO: CLL SERVIÇOS LTDA ME CHES CRED DECISÃO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202410101325 NÚMERO ÚNICO: 0048312-94.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PLEITEADA (CAUTELAR) PARA PROMOVER, COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PESQUISA SISBAJUD, A IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS RÉUS, À EXCEÇÃO DO DEMANDADO FRANCISCO ELÍCIO DE SANTANA NETO, UMA VEZ QUE NÃO FORA INFORMADO O SEU RESPECTIVO CPF, DECRETANDO, DESDE LOGO, A INDISPONIBILIDADE DAS MESMAS. ADEMAIS, INFORME QUE, APESAR DE A PETIÇÃO INAUGURAL ESTAR NOMEADA COMO CAUTELAR ANTECEDENTE, A PEÇA EM TESTILHA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPLETA, SEM A NECESSIDADE DE EMENDA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 303 E S.S.

13/09/2024, 00:00

Juntada >> Petição

12/09/2024, 11:55

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

11/09/2024, 10:22

Conclusão

05/09/2024, 12:18

Juntada >> Documento

05/09/2024, 12:18

Juntada >> Petição

04/09/2024, 18:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 12:02

Conclusão

30/08/2024, 07:02

Distribuição

29/08/2024, 21:26

Sentença

•18/06/2025, 12:21

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 19:31

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00

Documento Sigiloso

•21/11/2024, 15:00

Despacho

•21/11/2024, 15:00

Sentença

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 19:13

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•11/09/2024, 10:22

Despacho

•11/09/2024, 10:22

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 12:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/08/2025, 05:12

Decisão ou Despacho

•30/08/2025, 00:00

Sentença

•18/06/2025, 12:21

Sentença

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 19:31

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00

Documento Sigiloso

•21/11/2024, 15:00

Despacho

•21/11/2024, 15:00

Sentença

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 19:13

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Documento Sigiloso

•11/09/2024, 10:22

Despacho

•11/09/2024, 10:22

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Documentos Diversos

•29/08/2024, 21:26