Procedimento Comum Cível 0050821-95.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.112,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 10 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIA JOSE COSTA SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-CENAP (ASA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2026, 14:47

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2026, 14:45

Juntada >> Documento

19/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:32

Expedição de documento

25/03/2026, 10:57

Arquivamento >> Provisório

24/03/2026, 21:34

Juntada >> Documento

24/03/2026, 21:34

Ato Ordinatório

24/03/2026, 21:30

Trânsito em julgado

24/03/2026, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

29/01/2026, 13:41

Conclusão

06/12/2025, 08:20

Decurso de Prazo

06/12/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(64)

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2026, 14:47

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2026, 14:45

Juntada >> Documento

19/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:32

Expedição de documento

25/03/2026, 10:57

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 13:41

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Arquivamento >> Provisório

24/03/2026, 21:34

Juntada >> Documento

24/03/2026, 21:34

Ato Ordinatório

24/03/2026, 21:30

Trânsito em julgado

24/03/2026, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

29/01/2026, 13:41

Conclusão

06/12/2025, 08:20

Decurso de Prazo

06/12/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2025, 13:10

Conclusão

21/10/2025, 09:25

Decurso de Prazo

21/10/2025, 09:25

Juntada >> Documento

21/10/2025, 09:24

Juntada >> Petição

16/09/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:32

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

27/08/2025, 06:56

Conclusão

26/04/2025, 13:10

Decurso de Prazo

26/04/2025, 13:09

Juntada >> Petição

15/04/2025, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

27/03/2025, 10:02

Conclusão

26/03/2025, 13:24

Decurso de Prazo

26/03/2025, 13:24

Juntada >> Documento

26/03/2025, 13:23

Juntada >> Petição

28/02/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

20/02/2025, 11:57

Conclusão

18/02/2025, 13:04

Juntada >> Documento

18/02/2025, 13:04

Juntada >> Petição

12/02/2025, 10:17

Juntada >> Documento

06/02/2025, 11:56

Audiência

05/02/2025, 12:08

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

05/02/2025, 12:08

Juntada >> Petição

05/02/2025, 11:57

Juntada >> Petição

05/02/2025, 07:49

Juntada >> Documento

21/12/2024, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:33

Expedição de documento

26/11/2024, 12:42

Juntada >> Documento

25/11/2024, 12:49

Juntada >> Documento

25/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

25/11/2024, 12:31

Audiência

25/11/2024, 12:28

Recebimento

11/11/2024, 09:05

Remessa

11/11/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2024, 07:53

Conclusão

25/10/2024, 08:44

Juntada >> Documento

25/10/2024, 08:43

Juntada >> Petição

11/10/2024, 14:30

Juntada >> Petição

11/10/2024, 14:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2024, 00:33

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

30/09/2024, 09:47

Conclusão

27/09/2024, 12:35

Juntada >> Documento

27/09/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA JOSE COSTA SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS-CENAP (ASA) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202411001467, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240911113302776, DO DIA 11/09/2024, ÀS 11H33MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE PRÁTICAS ABUSIVAS, ATO ILÍCITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411001467 NÚMERO ÚNICO: 0050821-95.2024.8.25.0001

13/09/2024, 00:00

Conclusão

12/09/2024, 08:15

Distribuição

11/09/2024, 11:33

Despacho

•22/10/2025, 13:10

Decisão ou Despacho

•22/10/2025, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 06:56

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Decisão

•27/03/2025, 10:02

Decisão ou Despacho

•27/03/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2025, 11:57

Sentença

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 07:53

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

Decisão

•30/09/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 11:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/01/2026, 13:41

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Despacho

•22/10/2025, 13:10

Decisão ou Despacho

•22/10/2025, 00:00

Decisão

•27/08/2025, 06:56

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Decisão

•27/03/2025, 10:02

Decisão ou Despacho

•27/03/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2025, 11:57

Sentença

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 07:53

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

Decisão

•30/09/2024, 09:47

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00