Procedimento Comum Cível 0050477-22.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/05/2023, 12:34

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:33

Juntada >> Petição

28/04/2023, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 05:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 05:06

Juntada >> Petição

13/04/2023, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 09:49

Trânsito em julgado

03/04/2023, 09:48

Expedição de Documento

16/03/2023, 12:46

Juntada >> Documento

15/03/2023, 11:23

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2023, 13:00

Conclusão

06/03/2023, 08:42

Juntada >> Petição

28/02/2023, 06:09

Recebimento

27/02/2023, 11:08

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

02/05/2023, 12:34

Juntada >> Documento

02/05/2023, 12:33

Juntada >> Petição

28/04/2023, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 05:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 05:06

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 13:00

Sentença

•13/03/2023, 00:00

Juntada >> Petição

13/04/2023, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 09:49

Trânsito em julgado

03/04/2023, 09:48

Expedição de Documento

16/03/2023, 12:46

Juntada >> Documento

15/03/2023, 11:23

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2023, 13:00

Conclusão

06/03/2023, 08:42

Juntada >> Petição

28/02/2023, 06:09

Recebimento

27/02/2023, 11:08

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2023, 11:04

Juntada

01/11/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200721297, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220705094100880, do dia 05/07/2022, às 09:41, pelo advogado CAMILLA CARDOSO FONTES SILVA, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO. Assunto(s): Indenização por Dano Material, Assistência Judiciária Gratuita, Irregularidade no atendimento. {Impedimentos sugeridos: Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos (Motivo: Competência), Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos (Motivo: Competência), Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos (Motivo: Competência)}

07/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 10:44

Remessa

05/07/2022, 09:41

Juntada >> Petição

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifestem- se as partes, por seus advogados, sobre as apelações apresentadas em 26/05/2022 15:46:13, 29/05/2022 15:06:12 e 02/06/2022 08:48:45, prazo de 15(quinze)dias.

06/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 11:51

Juntada >> Petição

02/06/2022, 08:48

Juntada >> Petição

29/05/2022, 15:06

Juntada >> Petição

26/05/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Com tais considerações, rejeito as preliminares aventadas e, com fulcro no art. 487, I do CPC, ESSE JUÍZO JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para condenar as requeridas a pagar as autoras a título de dano material o valor de R$ 204,99 (duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos) de forma simples, corrigido pelo INPC e com juros de mora de 1% desde a data em que o estorno deveria ter ocorrido (isto é, da fatura seguinte ao pedido da autora). Além disso, condena as rés a pagar às autoras, de forma solidária, o valor total de R$ 3.000,00 a título de danos morais, atualizada a partir da data da presente decisão e com juros de mora de 1% desde a data do cancelamento.Em atendimento ao princípio da causalidade, condena-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 par. 2º do C. P. Civil.

12/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/05/2022, 11:46

Conclusão

08/03/2022, 10:06

Juntada >> Documento

08/03/2022, 10:05

Juntada >> Documento

08/03/2022, 10:04

Juntada >> Petição

08/03/2022, 09:56

Juntada >> Documento

17/02/2022, 07:13

Juntada >> Petição

15/02/2022, 18:11

Juntada >> Documento

07/02/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É cediço que o processo, sobretudo após a edição do atual Código de Processo Civil, tornou-se participativo e cooperativo, pelo que salutar, antes do lançamento de pronunciamentos judiciais, a oitiva das partes, conferindo-lhes a oportunidade de influenciar a conclusão do julgador. Assim, encerrada a fase postulatória, intimem-se as partes para que informem, em 15 dias, se possuem interesse na produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos, sob pena de julgamento antecipado do

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

06/02/2022, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 13:57

Conclusão

03/02/2022, 20:10

Juntada >> Documento

03/02/2022, 20:10

Juntada >> Petição

03/02/2022, 14:01

Juntada >> Documento

26/12/2021, 11:28

Juntada >> Documento

26/12/2021, 11:27

Juntada >> Petição

17/12/2021, 07:09

Audiência

16/12/2021, 09:39

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

16/12/2021, 09:39

Juntada >> Petição

16/12/2021, 06:42

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2021, 03:10

Juntada >> Petição

29/10/2021, 12:41

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2021, 10:43

Ato Ordinatório

26/10/2021, 11:02

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 11:02

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 11:00

Audiência

26/10/2021, 10:56

Recebimento

19/10/2021, 16:47

Remessa

19/10/2021, 16:47

Decisão >> Outras Decisões

18/10/2021, 20:19

Conclusão

14/10/2021, 13:48

Juntada >> Documento

14/10/2021, 13:47

Juntada >> Petição

14/10/2021, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 15:07

Conclusão

11/10/2021, 10:06

Distribuição

11/10/2021, 10:06

Sentença

•10/05/2022, 11:46

Sentença

•10/05/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 13:57

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 20:19

Sentença

•18/10/2021, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 15:07

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00