Procedimento Comum Cível 0058750-19.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.255,11

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 15 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

VALERIA COSTA SANTOS

CPF

Autor

REALIZA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA COSTA

OAB/SE 9147·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SE 14343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2025, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2025, 18:07

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2025, 17:43

Juntada >> Documento

17/03/2025, 03:01

Expedição de documento

28/02/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Juntada >> Documento

25/02/2025, 08:05

Ato Ordinatório

25/02/2025, 07:55

Trânsito em julgado

25/02/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2024, 23:44

Conclusão

24/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo

24/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(46)

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2025, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 11:47

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2025, 18:07

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 23:44

Sentença

•10/12/2024, 00:00

27/04/2025, 17:43

Juntada >> Documento

17/03/2025, 03:01

Expedição de documento

28/02/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Juntada >> Documento

25/02/2025, 08:05

Ato Ordinatório

25/02/2025, 07:55

Trânsito em julgado

25/02/2025, 07:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2024, 23:44

Conclusão

24/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo

24/10/2024, 09:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:34

Ato Ordinatório

25/09/2024, 08:38

Juntada >> Documento

25/09/2024, 08:38

Juntada >> Petição

23/09/2024, 15:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALERIA COSTA SANTOS ADV.: WESLEY OLIVEIRA COSTA - OAB: 9147-SE REQUERIDO: REALIZA VEICULOS LTDA ADV.: FLÁVIO CARVALHO DOS SANTOS - OAB: 14343-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311501813 NÚMERO ÚNICO: 0058750-19.2023.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA EXORDIALPARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIÇÃO EM DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 6.648,42 ATUALIZADO PELO IPCA A PARTIR DO DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DA DATA EM QUE SE EFETIVOU A CITAÇÃO (COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO); INDEFERIR O PLEITO PELA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO NO VEÍCULO;CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR QUE DEVE SER ATUALIZADO PELO IPCA E ACRESCIDO DE JUROS CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A PARTIR DA CITAÇÃO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RAZOÁVEL, CADA PARTE ARCARÁ COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS NA PROPORÇÃO DE 30% PARA O AUTOR E 70% PARA O RÉU. QUANTO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, O RÉU DEVERÁ PAGAR AO PATRONO DO AUTOR 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR EM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE O PATRONO DO RÉU NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO/DEFESA NOS AUTOS.

13/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

11/09/2024, 20:01

Conclusão

30/08/2024, 08:07

Juntada >> Documento

30/08/2024, 08:07

Juntada >> Petição

07/08/2024, 13:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 11:42

Conclusão

05/07/2024, 10:28

Decurso de Prazo

05/07/2024, 10:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/05/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2024, 12:23

Conclusão

24/04/2024, 09:09

Juntada >> Petição

23/04/2024, 16:28

Audiência

19/03/2024, 13:14

Juntada >> Documento

07/02/2024, 15:14

Expedição de documento

24/01/2024, 12:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/01/2024, 13:14

Audiência

19/01/2024, 10:11

Remessa

18/01/2024, 11:33

Recebimento

18/01/2024, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2024, 08:48

Juntada >> Petição

18/12/2023, 14:56

Juntada >> Petição

12/12/2023, 09:25

Conclusão

11/12/2023, 11:01

Distribuição

08/12/2023, 19:39

Sentença

•11/09/2024, 20:01

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•17/05/2024, 00:00

Despacho

•18/01/2024, 08:48

Decisão ou Despacho

•18/01/2024, 00:00