Execução Fiscal 0033226-98.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0033226-98.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/11/2024, 14:56

Juntada >> Documento

20/11/2024, 14:55

Trânsito em julgado

20/11/2024, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2024, 10:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 07:33

Conclusão

09/10/2024, 08:54

Juntada >> Documento

08/10/2024, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 09:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: HIDROPISCINAS CONSTRUÇOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADV.: LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937-SE DECISÃO....: NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA EM 20/10/2015, E A PESSOA JURÍDICA FORA CITADA EM 07/08/2016 POR OFICIAL, CONTUDO, SOMENTE EM 28/06/2024, O EXEQUENTE FORMULOU O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E O REQUERIMENTO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO SÓCIO, TRANSCORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, OPERANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NESTE SENTIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512201649 NÚMERO ÚNICO: 0033226-98.2015.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO OCORREU EM 07/08/2018, COM BASE NO ART. 40 DA LEF, DA QUAL O EXEQUENTE FORA INTIMADO EM 21/08/2018, TENHO QUE, APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DA SUSPENSÃO EM 21/08 /2019, INICIOU-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05(CINCO) ANOS, O QUAL RESTOU ULTIMADO EM 21 /08/2024, DEVENDO DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA/SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTIME-SE.

13/09/2024, 00:00

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 13:17

Conclusão

23/08/2024, 09:20

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 07:33

Sentença

•25/10/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão

Todas as movimentações(156)

legal

Todos os documentos(32)