Apelação Criminal 0051701-24.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

WILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROCHA MESQUITA

OAB/SE 168·CPF·Representa: Autor

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:17

Trânsito em julgado

12/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

11/07/2025, 09:39

Manifestação do MP

10/07/2025, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório

23/05/2025, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2025, 11:51

Remessa

23/05/2025, 11:51

Recebimento

23/05/2025, 11:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/05/2025, 07:36

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 09:17

Trânsito em julgado

12/08/2025, 09:17

Ato Ordinatório

11/07/2025, 09:39

Manifestação do MP

10/07/2025, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

10/07/2025, 13:02

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório

23/05/2025, 13:03

Expedição de Documento >> Informações

23/05/2025, 11:51

Remessa

23/05/2025, 11:51

Recebimento

23/05/2025, 11:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/05/2025, 07:36

Juntada >> Documento

13/05/2025, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/05/2025, 10:14

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/04/2025, 08:24

Remessa

28/04/2025, 08:24

Recebimento

28/04/2025, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2025, 15:03

Remessa

25/04/2025, 15:03

Recebimento

25/04/2025, 15:02

Conclusão

28/03/2025, 14:46

Recebimento

28/03/2025, 14:46

Manifestação do MP

28/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

20/03/2025, 07:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 02:00

Ato Ordinatório

27/02/2025, 09:42

Remessa

25/02/2025, 21:25

Recebimento

25/02/2025, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 21:25

Conclusão

24/02/2025, 08:26

Recebimento

24/02/2025, 08:26

Distribuição

24/02/2025, 08:14