Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0032497-57.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 6 ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

-

ALCUNHA

Sob sigilo

ALCUNHA

MONICA SANTOS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GOES MENDES

OAB/SE 12026·CPF·Representa: Réu

CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA

OAB/SE 3676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2025, 11:48

Trânsito em julgado

08/05/2025, 11:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/05/2025, 11:44

Conclusão

08/05/2025, 07:46

Juntada >> Documento

23/04/2025, 07:42

Juntada >> Documento

14/04/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:33

Juntada >> Documento

10/04/2025, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 09:37

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:36

Decisão >> Outras Decisões

10/04/2025, 09:05

Conclusão

09/04/2025, 09:55

Juntada >> Documento

08/04/2025, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(146)

Arquivamento >> Definitivo

08/05/2025, 11:48

Trânsito em julgado

08/05/2025, 11:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

08/05/2025, 11:44

Conclusão

08/05/2025, 07:46

Juntada >> Documento

23/04/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 11:44

Sentença

•08/05/2025, 00:00

Juntada >> Documento

14/04/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:33

Juntada >> Documento

10/04/2025, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2025, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2025, 09:37

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:36

Decisão >> Outras Decisões

10/04/2025, 09:05

Conclusão

09/04/2025, 09:55

Juntada >> Documento

08/04/2025, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2025, 03:01

Juntada >> Documento

01/04/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2025, 10:10

Juntada

25/03/2025, 12:53

Conclusão

24/03/2025, 11:24

Juntada

24/03/2025, 10:21

Juntada >> Documento

01/03/2025, 05:19

Juntada >> Documento

13/02/2025, 12:00

Juntada >> Documento

05/02/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:32

Expedição de Documento >> Informações

27/01/2025, 11:20

Decisão >> Reforma de decisão anterior

24/01/2025, 12:53

Juntada >> Petição

23/01/2025, 14:03

Conclusão

23/01/2025, 10:07

Juntada >> Documento

23/01/2025, 10:05

Juntada >> Documento

23/01/2025, 10:02

Juntada >> Documento

20/01/2025, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2024, 07:30

Juntada >> Documento

09/12/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2024, 11:00

Conclusão

05/12/2024, 10:05

Juntada >> Documento

05/12/2024, 10:04

Juntada >> Documento

24/11/2024, 03:00

Juntada >> Documento

22/11/2024, 12:26

Juntada >> Documento

22/11/2024, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2024, 10:42

Conclusão

21/11/2024, 11:57

Juntada >> Petição

21/11/2024, 11:52

Expedição de documento

08/11/2024, 10:27

Juntada >> Documento

08/11/2024, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 09:32

Conclusão

08/11/2024, 07:21

Juntada >> Petição

07/11/2024, 13:15

Juntada >> Documento

02/11/2024, 04:00

Expedição de documento

21/10/2024, 09:51

Juntada >> Documento

21/10/2024, 08:40

Juntada >> Documento

21/10/2024, 08:32

Audiência

18/10/2024, 12:20

Juntada >> Petição

17/10/2024, 16:55

Juntada >> Documento

10/10/2024, 20:57

Expedição de documento

10/10/2024, 09:04

Juntada >> Documento

10/10/2024, 08:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:35

Audiência

07/10/2024, 14:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:36

Juntada >> Documento

04/10/2024, 19:09

Expedição de documento

04/10/2024, 10:30

Juntada >> Documento

04/10/2024, 10:27

Audiência

03/10/2024, 13:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:37

Juntada >> Documento

26/09/2024, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2024, 15:40

Juntada >> Documento

26/09/2024, 12:42

Expedição de documento

26/09/2024, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 11:18

Decisão >> Deferimento

26/09/2024, 08:47

Conclusão

25/09/2024, 08:32

Juntada >> Documento

24/09/2024, 18:23

Juntada >> Documento

24/09/2024, 18:23

Juntada >> Documento

24/09/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 07:28

Juntada >> Documento

20/09/2024, 07:24

Juntada >> Documento

18/09/2024, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2024, 09:46

Juntada >> Documento

18/09/2024, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: MONICA SANTOS MATOS ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE ADV.: JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO, COM URGÊNCIA, ACERCA DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS (PP. 116/149). OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE Nº 202420603908 (PP. 105/107) FOI CUMPRIDO EM DESACORDO COM O DETERMINADO NA DECISÃO DE 10/09/2024 (PP. 89/94), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AFASTAMENTO COM ANOTAÇÃO DE PRIORITÁRIO PARA QUE SEJA CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOMPANHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DO IDOSO E PELA PSICÓLOGA DESTE JUÍZO, ANA LÚCIA DE JESUS VIANA SANTOS. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL PROC.: 202420600478 NÚMERO ÚNICO: 0032497-57.2024.8.25.0001

13/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 12:16

Juntada >> Documento

12/09/2024, 11:59

Juntada >> Petição

12/09/2024, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 11:19

Juntada >> Documento

11/09/2024, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 10:57

Conclusão

11/09/2024, 07:50

Juntada >> Documento

11/09/2024, 07:48

Expedição de documento

11/09/2024, 06:46

Expedição de documento

11/09/2024, 06:46

Expedição de documento

11/09/2024, 06:46

Expedição de documento

11/09/2024, 06:46

Expedição de documento

11/09/2024, 06:46

Juntada >> Petição

10/09/2024, 23:54

Juntada >> Documento

10/09/2024, 16:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2024, 16:20

Juntada >> Documento

10/09/2024, 14:37

Juntada >> Documento

10/09/2024, 12:01

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:41

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:38

Juntada >> Documento

10/09/2024, 10:09

Expedição de documento

10/09/2024, 09:47

Expedição de documento

10/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:47

Juntada >> Documento

10/09/2024, 09:45

Decisão >> Concessão >> Medida protetiva

09/09/2024, 22:02

Decisão >> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

09/09/2024, 22:02

Juntada

09/09/2024, 12:16

Conclusão

09/09/2024, 07:21

Juntada

06/09/2024, 13:06

Juntada >> Petição

29/08/2024, 11:17

Juntada >> Petição

26/08/2024, 11:46

Juntada >> Documento

24/08/2024, 19:28

Expedição de documento

22/08/2024, 11:36

Juntada >> Documento

22/08/2024, 11:21

Juntada >> Documento

22/08/2024, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2024, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2024, 11:21

Conclusão

20/08/2024, 08:34

Juntada >> Documento

20/08/2024, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2024, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2024, 12:28

Juntada >> Documento

29/07/2024, 12:04

Conclusão

29/07/2024, 07:02

Juntada >> Petição

29/07/2024, 07:01

Juntada >> Documento

26/07/2024, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2024, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 07:51

Juntada >> Documento

25/07/2024, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 00:51

Juntada >> Documento

03/07/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2024, 13:07

Conclusão

02/07/2024, 07:49

Juntada >> Documento

02/07/2024, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 06:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2024, 07:30

Distribuição

11/06/2024, 11:58

Despacho

•10/04/2025, 09:05

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 10:10

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 12:53

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 10:42

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 09:32

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Decisão

•26/09/2024, 08:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•08/05/2025, 11:44

Sentença

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•10/04/2025, 09:05

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 10:10

Decisão ou Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 12:53

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2024, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 10:42

Decisão ou Despacho

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 09:32

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Decisão

•26/09/2024, 08:47

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 10:57

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Ofício Comunicando Decisões

•10/09/2024, 09:47

Decisão

•09/09/2024, 22:02

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 11:21

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 12:28

Decisão ou Despacho

•29/07/2024, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 13:07

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00