Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000553-34.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.786,02

Órgão julgador

Aquidabã

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aquidabã

Partes do Processo

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Autor

WILLIAM OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 11081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

23/05/2025, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2025, 13:22

Juntada >> Documento

08/04/2025, 13:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:13

Conclusão

08/04/2025, 08:16

Juntada >> Petição

02/04/2025, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2025, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(54)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

23/05/2025, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 11:13

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2025, 13:22

Juntada >> Documento

08/04/2025, 13:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:13

Conclusão

08/04/2025, 08:16

Juntada >> Petição

02/04/2025, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2025, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2025, 14:53

Juntada >> Documento

10/03/2025, 11:24

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

10/03/2025, 07:48

Juntada >> Petição

08/03/2025, 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2025, 09:17

Conclusão

25/02/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2025, 17:00

Conclusão

11/02/2025, 10:44

Juntada >> Petição

07/02/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:32

Juntada >> Documento

17/01/2025, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2025, 06:21

Conclusão

14/01/2025, 20:07

Juntada >> Documento

17/12/2024, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2024, 18:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:35

Juntada >> Documento

02/10/2024, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2024, 15:47

Conclusão

24/09/2024, 11:08

Juntada >> Petição

23/09/2024, 22:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS RAMOS ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO QUE FORA CERTIFICADO EM 09/09/2024, DETERMINO QUE SEJA O EXEQUENTE INTIMADO POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460000558 NÚMERO ÚNICO: 0000553-34.2024.8.25.0002

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 11:15

Conclusão

10/09/2024, 10:51

Juntada >> Documento

09/09/2024, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 12:02

Retificação de Classe Processual

22/07/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 17:23

Conclusão

01/04/2024, 14:50

Juntada >> Documento

01/04/2024, 14:41

Distribuição

29/03/2024, 10:58

Despacho

•03/03/2025, 09:17

Decisão ou Despacho

•03/03/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 17:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 06:21

Decisão ou Despacho

•17/01/2025, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 15:47

Decisão ou Despacho

•01/10/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 11:15

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 17:23

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Petição inicial

•29/03/2024, 10:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/04/2025, 11:13

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Despacho

•03/03/2025, 09:17

Decisão ou Despacho

•03/03/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 17:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•17/01/2025, 06:21

Decisão ou Despacho

•17/01/2025, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 15:47

Decisão ou Despacho

•01/10/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 11:15

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 17:23

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Petição inicial

•29/03/2024, 10:58

Outros documentos

•29/03/2024, 10:58

Outros documentos

•29/03/2024, 10:58