Apelação Cível 0003270-75.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.789,00

Órgão julgador

g-15

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15

Partes do Processo

THAIS KATHARINE SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2026, 08:22

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2026, 19:39

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2025, 08:56

Trânsito em julgado

14/11/2025, 08:48

Juntada >> Documento

13/11/2025, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:10

Juntada >> Documento

22/10/2025, 07:36

Todas as movimentações(148)

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2026, 08:22

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2026, 19:39

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2025, 08:56

Trânsito em julgado

14/11/2025, 08:48

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 11:49

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

13/11/2025, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:10

Juntada >> Documento

22/10/2025, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 07:34

Ato Ordinatório

22/10/2025, 07:34

Recebimento

21/10/2025, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2024, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

14/11/2024, 11:02

Remessa

14/11/2024, 10:55

Juntada >> Documento

11/11/2024, 21:25

Juntada >> Petição

11/11/2024, 19:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

07/11/2024, 08:17

Juntada >> Petição

05/11/2024, 15:15

Juntada >> Documento

05/11/2024, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 02:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THAÍS KATHARINE SANTOS RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA/SE ADV.: KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA - OAB: 7297-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350000765 NÚMERO ÚNICO: 0003270-75.2023.8.25.0027 ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.024, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CONHEÇO DOS RECURSOS OPOSTOS, PARA RECONHECER A OMISSÃO, E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADOS OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 14/05/2024. P.R.I.

13/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 07:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 11:49

Conclusão

11/07/2024, 10:08

Juntada >> Documento

11/07/2024, 10:08

Juntada >> Petição

01/07/2024, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2024, 01:38

Juntada >> Petição

20/06/2024, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2024, 08:49

Juntada >> Petição

18/06/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2024, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 08:21

Juntada >> Documento

13/06/2024, 08:19

Juntada >> Documento

06/06/2024, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2024, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2024, 00:41

Juntada >> Petição

24/05/2024, 13:06

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2024, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2024, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2024, 13:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2024, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

14/05/2024, 09:14

Conclusão

11/04/2024, 13:42

Juntada >> Documento

11/04/2024, 12:30

Juntada >> Petição

05/04/2024, 14:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2024, 00:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2024, 09:50

Juntada >> Petição

01/04/2024, 11:17

Juntada >> Petição

26/03/2024, 16:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2024, 08:00

Conclusão

14/03/2024, 08:48

Juntada >> Petição

13/03/2024, 13:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

27/02/2024, 10:03

Juntada >> Documento

27/02/2024, 09:57

Juntada >> Documento

26/02/2024, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2023, 14:04

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2023, 13:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 12:57

Decisão >> Outras Decisões

17/11/2023, 11:34

Conclusão

14/11/2023, 18:00

Juntada >> Documento

14/11/2023, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 01:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2023, 01:09

Conclusão

18/10/2023, 13:41

Juntada >> Petição

17/10/2023, 11:35

Juntada >> Petição

17/10/2023, 09:16

Juntada >> Petição

16/10/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2023, 13:25

Juntada >> Documento

09/10/2023, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2023, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2023, 09:51

Conclusão

21/09/2023, 13:29

Juntada >> Petição

21/09/2023, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2023, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:01

Juntada >> Petição

17/08/2023, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 08:47

Juntada >> Documento

16/08/2023, 08:43

Juntada >> Documento

16/08/2023, 08:43

Juntada >> Petição

14/08/2023, 11:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/07/2023, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2023, 10:09

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

14/07/2023, 07:43

Conclusão

07/07/2023, 09:49

Juntada >> Documento

07/07/2023, 09:49

Juntada >> Petição

05/07/2023, 22:10

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 01:37

Juntada >> Petição

03/07/2023, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 12:38

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 12:37

Juntada >> Documento

01/07/2023, 22:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 21:39

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 21:37

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2023, 21:36

Expedição de documento

22/06/2023, 21:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:47

Decisão >> Concessão >> Gratuidade da Justiça

20/06/2023, 11:40

Conclusão

19/06/2023, 14:03

Distribuição

16/06/2023, 11:43

Petição

•24/05/2024, 13:06

Sentença

•14/05/2024, 09:14

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Despacho

•25/03/2024, 08:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 11:34

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 09:51

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 07:43

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/09/2024, 11:49

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Petição

•24/05/2024, 13:06

Sentença

•14/05/2024, 09:14

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Despacho

•25/03/2024, 08:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 11:34

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 11:27

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 09:51

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 07:43

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 11:40

Sentença

•20/06/2023, 00:00