Execução Fiscal 0000349-48.2020.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AGROSEMENTES LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO

OAB/SE 4485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 09:16

Conclusão

02/03/2026, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2026, 09:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 09:13

Conclusão

25/02/2026, 09:57

Juntada >> Documento

10/02/2026, 12:11

Expedição de Informações

27/01/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/12/2025, 12:40

Conclusão

18/11/2025, 08:52

Juntada >> Documento

18/11/2025, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(126)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 09:16

Conclusão

02/03/2026, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:16

Sentença

•02/03/2026, 09:13

02/03/2026, 09:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 09:13

Conclusão

25/02/2026, 09:57

Juntada >> Documento

10/02/2026, 12:11

Expedição de Informações

27/01/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/12/2025, 12:40

Conclusão

18/11/2025, 08:52

Juntada >> Documento

18/11/2025, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 14:42

Juntada >> Documento

06/11/2025, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2025, 22:24

Decisão >> Outras Decisões

05/11/2025, 22:24

Conclusão

16/10/2025, 13:43

Juntada >> Documento

16/10/2025, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 14:20

Juntada >> Documento

30/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

30/09/2025, 11:28

Decurso de Prazo

30/09/2025, 11:26

Expedição de Informações

07/09/2025, 00:59

Ato Ordinatório

15/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

22/03/2025, 15:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202068000341 NÚMERO ÚNICO: 0000349-48.2020.8.25.0028 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: AGROSEMENTES LTDA ME ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/09/2025 ---- [...] I - CONCEDO O PLEITO RETRO, SUSPENDENDO, EM CONSEQUÊNCIA, O PROCESSO PELO PRAZO DE 12 MESES, COM FULCRO NO ART. 151, INCISO VI, CTN. II - DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DA EXTINÇÃO DO DÉBITO OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. III - APÓS O DECURSO DO PRAZO A QUE ALUDE O ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

13/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/09/2024, 13:41

Conclusão

01/07/2024, 10:56

Juntada >> Documento

22/05/2024, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

29/04/2024, 10:52

Juntada >> Documento

20/04/2024, 00:24

Expedição de documento

16/01/2024, 10:53

Juntada >> Documento

16/01/2024, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:20

Conclusão

09/10/2023, 09:48

Juntada >> Documento

05/10/2023, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2023, 06:46

Juntada >> Documento

01/10/2023, 20:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2023, 09:02

Ato Ordinatório

15/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

25/08/2023, 10:56

Juntada >> Documento

18/08/2023, 11:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2023, 13:26

Expedição de documento

11/07/2023, 12:48

Juntada >> Documento

11/07/2023, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 22:44

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 22:44

Conclusão

17/05/2023, 11:51

Juntada >> Petição

17/05/2023, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2023, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2023, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2023, 02:00

Decisão >> Outras Decisões

17/03/2023, 20:12

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 02:03

Conclusão

04/02/2023, 18:44

Juntada >> Petição

02/02/2023, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2023, 16:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

28/11/2022, 20:11

Conclusão

18/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

07/10/2022, 09:52

Juntada >> Petição

07/09/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 03:01

Ato Ordinatório

22/08/2022, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2022, 21:23

Conclusão

17/05/2022, 07:13

Juntada >> Petição

09/05/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 22:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/03/2022, 11:43

Conclusão

14/03/2022, 20:42

Juntada >> Petição

07/03/2022, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 18:29

Expedição de Documento >> Informações

19/01/2022, 02:00

Juntada >> Documento

04/03/2021, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2021, 08:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/01/2021, 16:36

Juntada >> Petição

18/01/2021, 08:05

Conclusão

17/01/2021, 18:28

Juntada >> Petição

15/01/2021, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2020, 01:47

Juntada >> Petição

10/12/2020, 12:02

Juntada >> Petição

01/12/2020, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2020, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2020, 09:46

Conclusão

25/11/2020, 07:11

Ato Ordinatório

24/11/2020, 13:35

Juntada >> Petição

23/11/2020, 16:40

Ato Ordinatório

17/11/2020, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2020, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 12:40

Conclusão

23/09/2020, 13:44

Juntada >> Petição

23/09/2020, 09:31

Ato Ordinatório

23/09/2020, 07:54

Juntada >> Petição

22/09/2020, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2020, 09:15

Decurso de Prazo

28/08/2020, 09:14

Juntada >> Documento

17/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

13/08/2020, 06:47

Juntada >> Petição

23/07/2020, 16:54

Ato Ordinatório

21/06/2020, 19:41

Ato Ordinatório

13/05/2020, 08:19

Ato Ordinatório

28/03/2020, 10:33

Juntada >> Documento

17/03/2020, 14:04

Ato Ordinatório

17/03/2020, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2020, 17:46

Conclusão

09/03/2020, 05:05

Ato Ordinatório

04/03/2020, 05:18

Distribuição

03/03/2020, 17:08

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 12:40

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 22:24

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:41

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 22:44

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Decisão

•17/03/2023, 20:12

Todos os documentos(32)

Decisão

•02/03/2026, 09:16

Sentença

•02/03/2026, 09:13

Sentença

•02/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 12:40

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 22:24

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:41

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 22:44

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Decisão

•17/03/2023, 20:12

Decisão ou Despacho

•17/03/2023, 00:00

Decisão

•28/11/2022, 20:11

Decisão ou Despacho

•28/11/2022, 00:00

Despacho

•21/08/2022, 21:23

Decisão ou Despacho

•21/08/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 11:43

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•29/01/2021, 16:36

Sentença

•29/01/2021, 00:00

Outros documentos

•30/11/2020, 09:46

Despacho

•30/11/2020, 09:46

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Outros documentos

•26/10/2020, 12:40

Despacho

•26/10/2020, 12:40

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•16/03/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

•16/03/2020, 00:00