Execução Fiscal 0006574-92.2013.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GILENO JOSE DA FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2024, 11:04

Trânsito em julgado

13/11/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: GILENO JOSE DA FRAGA ADV.: MARINA RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 6469-SE SENTENÇA....: ISSO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA,EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. CONSEQUENTEMENTE, DESCONSTITUO A PENHORA DO IMÓVEL. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201354001718 NÚMERO ÚNICO: 0006574-92.2013.8.25.0040

13/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:36

Conclusão

11/09/2024, 10:40

Juntada >> Documento

03/09/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 01:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

12/08/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 09:38

Conclusão

12/08/2024, 09:37

Desarquivamento

01/08/2024, 01:00

Todas as movimentações(182)

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2024, 11:04

Trânsito em julgado

13/11/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:36

Sentença

•11/09/2024, 00:00

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: GILENO JOSE DA FRAGA ADV.: MARINA RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 6469-SE SENTENÇA....: ISSO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA,EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. CONSEQUENTEMENTE, DESCONSTITUO A PENHORA DO IMÓVEL. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201354001718 NÚMERO ÚNICO: 0006574-92.2013.8.25.0040

13/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:36

Conclusão

11/09/2024, 10:40

Juntada >> Documento

03/09/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 01:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

12/08/2024, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 09:38

Conclusão

12/08/2024, 09:37

Desarquivamento

01/08/2024, 01:00

Decisão >> Outras Decisões

31/07/2019, 23:50

Arquivamento >> Provisório

31/07/2019, 23:50

Conclusão

30/07/2019, 12:33

Juntada >> Petição

30/07/2019, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2019, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2019, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2019, 04:02

Conclusão

01/07/2019, 11:29

Juntada >> Petição

01/07/2019, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2019, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2019, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2019, 10:55

Conclusão

29/05/2019, 09:16

Juntada >> Documento

29/05/2019, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 08:56

Conclusão

14/05/2019, 11:17

Juntada >> Petição

14/05/2019, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2019, 12:38

Conclusão

07/05/2019, 12:21

Juntada >> Petição

30/04/2019, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2019, 22:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório

16/04/2019, 17:00

Juntada >> Documento

01/04/2019, 11:59

Juntada >> Documento

26/03/2019, 10:23

Juntada >> Documento

26/03/2019, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2019, 13:21

Conclusão

21/02/2019, 09:39

Juntada >> Documento

21/02/2019, 09:38

Juntada >> Petição

19/02/2019, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2019, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2019, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2019, 10:28

Conclusão

24/01/2019, 12:45

Juntada >> Petição

24/01/2019, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2019, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2019, 11:26

Ato Ordinatório

17/01/2019, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2018, 11:36

Conclusão

27/11/2018, 21:56

Juntada >> Petição

23/11/2018, 11:41

Juntada >> Documento

19/11/2018, 18:35

Juntada >> Documento

13/11/2018, 10:37

Juntada >> Documento

12/11/2018, 23:46

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2018, 21:52

Conclusão

09/10/2018, 12:20

Juntada >> Documento

28/09/2018, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2018, 12:38

Juntada >> Documento

23/08/2018, 11:49

Conclusão

20/08/2018, 08:04

Juntada >> Petição

17/08/2018, 11:22

Juntada >> Documento

13/08/2018, 08:49

Juntada >> Documento

10/08/2018, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2018, 13:11

Conclusão

25/06/2018, 21:29

Juntada >> Petição

20/06/2018, 09:40

Juntada >> Documento

11/06/2018, 17:50

Juntada >> Documento

06/06/2018, 13:45

Juntada >> Documento

06/06/2018, 10:53

Desentranhamento

06/06/2018, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2018, 17:53

Conclusão

17/04/2018, 11:26

Juntada >> Documento

17/04/2018, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2018, 11:08

Conclusão

15/03/2018, 11:02

Juntada >> Documento

15/03/2018, 11:02

Juntada >> Petição

14/03/2018, 08:00

Juntada >> Documento

20/02/2018, 23:18

Expedição de documento

30/01/2018, 14:17

Ato Ordinatório

30/01/2018, 11:00

Juntada >> Documento

30/01/2018, 10:55

Juntada >> Petição

16/01/2018, 10:33

Juntada >> Documento

16/01/2018, 09:09

Expedição de documento

10/01/2018, 14:06

Juntada >> Documento

09/01/2018, 09:51

Ato Ordinatório

09/01/2018, 09:50

Juntada >> Documento

21/11/2017, 10:23

Expedição de documento

18/11/2017, 07:09

Certidão

17/11/2017, 13:25

Ato Ordinatório

17/11/2017, 13:24

Juntada >> Documento

28/09/2017, 11:45

Expedição de documento

05/09/2017, 12:17

Certidão

05/09/2017, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2017, 10:34

Conclusão

16/08/2017, 11:29

Juntada >> Petição

14/08/2017, 10:37

Juntada >> Documento

01/08/2017, 10:48

Expedição de documento

27/07/2017, 14:45

Certidão

27/07/2017, 13:47

Ato Ordinatório

27/07/2017, 13:44

Juntada >> Petição

07/07/2017, 11:06

Expedição de documento

20/06/2017, 15:46

Certidão

20/06/2017, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2017, 11:13

Conclusão

12/05/2017, 13:26

Juntada >> Petição

12/05/2017, 09:33

Juntada >> Petição

08/05/2017, 16:16

Expedição de documento

03/05/2017, 13:29

Certidão

03/05/2017, 12:27

Ato Ordinatório

03/05/2017, 12:25

Juntada >> Petição

25/04/2017, 14:31

Expedição de documento

04/04/2017, 10:06

Certidão

31/03/2017, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2017, 19:21

Conclusão

10/02/2017, 10:48

Juntada >> Petição

09/02/2017, 10:39

Juntada >> Petição

31/01/2017, 10:39

Expedição de documento

25/01/2017, 11:57

Certidão

24/01/2017, 12:20

Ato Ordinatório

24/01/2017, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2017, 14:20

Conclusão

18/10/2016, 09:46

Juntada >> Petição

13/10/2016, 12:35

Juntada >> Petição

04/10/2016, 10:20

Expedição de documento

28/09/2016, 10:48

Certidão

28/09/2016, 10:16

Ato Ordinatório

28/09/2016, 10:14

Juntada >> Petição

14/09/2016, 12:23

Expedição de documento

24/08/2016, 12:04

Certidão

23/08/2016, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2016, 12:12

Conclusão

05/08/2016, 09:00

Juntada >> Petição

04/08/2016, 11:53

Juntada >> Petição

28/07/2016, 18:46

Expedição de documento

19/07/2016, 09:55

Certidão

15/07/2016, 17:00

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2016, 11:55

Conclusão

10/06/2016, 11:41

Juntada >> Petição

10/06/2016, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2016, 07:17

Conclusão

17/05/2016, 11:57

Juntada >> Petição

10/05/2016, 11:22

Juntada >> Petição

09/05/2016, 15:31

Expedição de documento

05/05/2016, 12:00

Certidão

04/05/2016, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2016, 15:11

Conclusão

01/04/2016, 13:26

Certidão

11/03/2016, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2016, 13:47

Conclusão

27/01/2016, 10:42

Juntada >> Petição

26/01/2016, 09:52

Certidão

20/01/2016, 12:55

Juntada >> Petição

19/01/2016, 15:24

Expedição de documento

12/01/2016, 11:19

Certidão

12/01/2016, 11:17

Certidão

12/01/2016, 11:16

Certidão

12/01/2016, 11:15

Ato Ordinatório

12/01/2016, 11:09

Reativação

12/01/2016, 11:08

Certidão

12/01/2016, 11:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/12/2013, 01:02

Conclusão

11/12/2013, 13:56

Juntada >> Petição

11/12/2013, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2013, 22:48

Conclusão

10/12/2013, 13:54

Juntada >> Petição

09/12/2013, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 22:27

Conclusão

26/11/2013, 12:37

Juntada >> Documento

26/11/2013, 12:36

Certidão

22/11/2013, 11:30

Certidão

30/10/2013, 15:18

Juntada >> Documento

17/10/2013, 16:49

Expedição de documento

27/09/2013, 11:35

Certidão

27/09/2013, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2013, 12:01

Distribuição

12/09/2013, 09:49

Conclusão

12/09/2013, 09:49

Despacho

•31/07/2019, 23:50

Sentença

•31/07/2019, 00:00

Despacho

•05/07/2019, 04:02

Decisão ou Despacho

•05/07/2019, 00:00

Despacho

•05/06/2019, 10:55

Decisão ou Despacho

•05/06/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 08:56

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•13/05/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•13/05/2019, 00:00

Despacho

•13/03/2019, 13:21

Decisão ou Despacho

•13/03/2019, 00:00

Despacho

•06/02/2019, 10:28

Todos os documentos(47)

Sentença

•11/09/2024, 17:36

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•31/07/2019, 23:50

Sentença

•31/07/2019, 00:00

Despacho

•05/07/2019, 04:02

Decisão ou Despacho

•05/07/2019, 00:00

Despacho

•05/06/2019, 10:55

Decisão ou Despacho

•05/06/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 08:56

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•13/05/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•13/05/2019, 00:00

Despacho

•13/03/2019, 13:21

Decisão ou Despacho

•13/03/2019, 00:00

Despacho

•06/02/2019, 10:28

Decisão ou Despacho

•06/02/2019, 00:00

Outros documentos

•19/12/2018, 11:36

Despacho

•19/12/2018, 11:36

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Outros documentos

•31/10/2018, 21:52

Despacho

•31/10/2018, 21:52

Decisão ou Despacho

•31/10/2018, 00:00

Despacho

•27/09/2018, 12:38

Decisão ou Despacho

•27/09/2018, 00:00

Despacho

•08/08/2018, 13:11

Decisão ou Despacho

•08/08/2018, 00:00

Despacho

•20/05/2018, 17:53

Decisão ou Despacho

•20/05/2018, 00:00

Despacho

•26/03/2018, 11:08

Decisão ou Despacho

•26/03/2018, 00:00

Despacho

•22/08/2017, 10:34

Decisão ou Despacho

•22/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2017, 00:00

Outros documentos

•11/01/2017, 14:20

Decisão ou Despacho

•11/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2016, 00:00

Outros documentos

•30/06/2016, 11:55

Decisão ou Despacho

•30/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2016, 00:00

Outros documentos

•24/02/2016, 13:47

Decisão ou Despacho

•24/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2013, 00:00