Execução Fiscal 0006164-29.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

JOSE DECIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2024, 11:02

Trânsito em julgado

13/11/2024, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE DECIO DE OLIVEIRA SENTENÇA....: ISSO POSTO, ACOLHO O PLEITO DO EXEQUENTE E RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA,EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654001458 NÚMERO ÚNICO: 0006164-29.2016.8.25.0040

13/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:36

Conclusão

19/06/2024, 10:21

Juntada >> Petição

19/06/2024, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 11:35

Desarquivamento

30/05/2024, 01:00

Decisão >> Outras Decisões

29/05/2019, 12:52

Arquivamento >> Provisório

29/05/2019, 12:52

Conclusão

24/05/2019, 11:23

Todas as movimentações(58)

Arquivamento >> Definitivo

13/11/2024, 11:02

Trânsito em julgado

13/11/2024, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 20:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:36

Sentença

•11/09/2024, 00:00

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE DECIO DE OLIVEIRA SENTENÇA....: ISSO POSTO, ACOLHO O PLEITO DO EXEQUENTE E RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA CDA OBJETO DA LIDE E, POR SENTENÇA,EXTINGO O FEITO NOS MOLDES DO ART. 924, INCISO V DO CPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, § 4º DA LEI Nº. 6.830/80. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201654001458 NÚMERO ÚNICO: 0006164-29.2016.8.25.0040

13/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:36

Conclusão

19/06/2024, 10:21

Juntada >> Petição

19/06/2024, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 11:35

Desarquivamento

30/05/2024, 01:00

Decisão >> Outras Decisões

29/05/2019, 12:52

Arquivamento >> Provisório

29/05/2019, 12:52

Conclusão

24/05/2019, 11:23

Juntada >> Petição

24/05/2019, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2019, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2019, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2019, 08:57

Conclusão

30/04/2019, 11:06

Juntada >> Petição

25/04/2019, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2019, 23:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2019, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 12:44

Conclusão

28/03/2019, 12:32

Juntada >> Petição

25/03/2019, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2019, 22:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2019, 12:23

Ato Ordinatório

08/03/2019, 12:22

Reativação

08/03/2019, 12:22

Expedição de Documento >> Informações

08/03/2019, 12:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/03/2018, 09:06

Conclusão

16/02/2018, 23:09

Juntada >> Petição

15/02/2018, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2018, 09:01

Conclusão

16/01/2018, 15:34

Juntada >> Petição

16/01/2018, 10:54

Juntada >> Documento

16/01/2018, 08:57

Expedição de documento

09/01/2018, 09:36

Juntada >> Documento

08/01/2018, 12:59

Reativação

08/01/2018, 12:59

Ato Ordinatório

08/01/2018, 12:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

08/12/2016, 21:58

Conclusão

17/11/2016, 09:01

Juntada >> Petição

11/11/2016, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2016, 09:17

Conclusão

06/10/2016, 13:20

Juntada >> Petição

06/10/2016, 11:58

Juntada >> Petição

22/09/2016, 17:16

Expedição de documento

16/09/2016, 12:03

Certidão

16/09/2016, 10:18

Ato Ordinatório

16/09/2016, 10:16

Juntada >> Petição

05/09/2016, 15:51

Expedição de documento

31/08/2016, 12:10

Certidão

30/08/2016, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2016, 15:56

Distribuição

22/08/2016, 09:38

Conclusão

22/08/2016, 09:38

Despacho

•29/05/2019, 12:52

Sentença

•29/05/2019, 00:00

Despacho

•13/05/2019, 08:57

Decisão ou Despacho

•13/05/2019, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 12:44

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 09:06

Sentença

•02/03/2018, 00:00

Despacho

•01/02/2018, 09:01

Decisão ou Despacho

•01/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2016, 00:00