Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000490-32.2023.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Japaratuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Japaratuba

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE JESUS

CPF

Autor

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GOES FERREIRA

OAB/SE 15317·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2024, 19:57

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2024, 09:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

29/10/2024, 18:47

Conclusão

16/10/2024, 13:08

Juntada >> Petição

07/10/2024, 23:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DE JESUS ADV.: EDSON GOES FERREIRA - OAB: 15317-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372000498 NÚMERO ÚNICO: 0000490-32.2023.8.25.0038

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusão

23/04/2024, 08:24

Juntada >> Petição

23/04/2024, 08:22

Juntada >> Documento

09/04/2024, 06:00

Juntada >> Petição

28/03/2024, 07:46

Todas as movimentações(31)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2024, 19:57

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2024, 09:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 18:47

Sentença

•29/10/2024, 00:00

31/10/2024, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

29/10/2024, 18:47

Conclusão

16/10/2024, 13:08

Juntada >> Petição

07/10/2024, 23:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA DE JESUS ADV.: EDSON GOES FERREIRA - OAB: 15317-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE DECISÃO/DESPACHO....: APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372000498 NÚMERO ÚNICO: 0000490-32.2023.8.25.0038

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 09:39

Conclusão

23/04/2024, 08:24

Juntada >> Petição

23/04/2024, 08:22

Juntada >> Documento

09/04/2024, 06:00

Juntada >> Petição

28/03/2024, 07:46

Expedição de documento

25/03/2024, 10:35

Juntada >> Documento

25/03/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2024, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2024, 17:09

Conclusão

07/02/2024, 09:14

Juntada >> Petição

06/02/2024, 17:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2024, 10:48

Conclusão

07/12/2023, 11:21

Juntada >> Documento

07/12/2023, 11:21

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:42

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 22:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2023, 13:36

Decisão >> Outras Decisões

02/09/2023, 01:03

Conclusão

25/05/2023, 08:57

Distribuição

25/05/2023, 08:47

Despacho

•11/09/2024, 09:39

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•21/03/2024, 17:09

Decisão ou Despacho

•21/03/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 10:48

Decisão ou Despacho

•11/01/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2023, 01:03

Sentença

•02/09/2023, 00:00