Agravo em Recurso Especial 0000319-64.2016.8.25.0024 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · São Francisco 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 Des. Ruy Pinheiro da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOAO INACIO CARDOSO

CPF

Reu

GENILSON BALBINO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838880/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:35

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para dar provimento ao Recurso Especial

19/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/07/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 590948/2024

12/07/2024, 19:01

Protocolizada Petição 590948/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2024

12/07/2024, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2024, 13:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838880/2024

24/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 838880/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2024, 13:00

20/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:35

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para dar provimento ao Recurso Especial

19/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

19/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/07/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 590948/2024

12/07/2024, 19:01

Protocolizada Petição 590948/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2024

12/07/2024, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

05/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/03/2024, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 10:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/09/2023, 06:47