Execução Fiscal 0000522-53.2008.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARCO AURELIO GOMES PINTO

CPF

Reu

SILVIA VIRGINIA FRANCO GUIMARAES PINTO

CPF

Reu

SAMED DIST DE PRODUTOS HOSP E ODONTOLOGICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS

OAB/PB 10658·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RAMOS SANTOS

OAB/SE 2818·CPF·Representa: Réu

KAREN SANTANA SANTOS

OAB/SE 16202·CPF·Representa: Réu

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

18/05/2026, 10:38

Juntada >> Documento

02/02/2026, 15:46

Juntada >> Documento

11/09/2025, 08:48

Juntada >> Documento

10/09/2025, 12:06

Expedição de documento

08/09/2025, 08:14

Juntada >> Documento

07/09/2025, 19:37

Juntada >> Documento

03/09/2025, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2025, 16:10

Conclusão

26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

26/08/2025, 16:15

Juntada >> Petição

22/08/2025, 10:26

Expedição de documento

20/08/2025, 15:37

Expedição de documento

20/08/2025, 15:37

Juntada >> Documento

20/08/2025, 14:22

Todas as movimentações(236)

Juntada >> Documento

18/05/2026, 10:38

Juntada >> Documento

02/02/2026, 15:46

Juntada >> Documento

11/09/2025, 08:48

Juntada >> Documento

10/09/2025, 12:06

Expedição de documento

08/09/2025, 08:14

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 16:10

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

Juntada >> Documento

07/09/2025, 19:37

Juntada >> Documento

03/09/2025, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2025, 16:10

Conclusão

26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

26/08/2025, 16:15

Juntada >> Petição

22/08/2025, 10:26

Expedição de documento

20/08/2025, 15:37

Expedição de documento

20/08/2025, 15:37

Juntada >> Documento

20/08/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

29/07/2025, 16:59

Conclusão

23/05/2025, 13:39

Juntada >> Documento

23/05/2025, 13:38

Juntada >> Petição

21/05/2025, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 01:04

Juntada >> Documento

12/05/2025, 10:56

Juntada >> Petição

12/05/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2025, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2025, 10:04

Conclusão

11/04/2025, 13:19

Juntada >> Documento

27/02/2025, 11:51

Juntada >> Documento

31/01/2025, 11:51

Juntada >> Documento

27/11/2024, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2024, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO: MARCO AURELIO GOMES PINTO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: KAREN SANTANA SANTOS - OAB: 16202-SE EXECUTADO: SILVIA VIRGINIA FRANCO GUIMARAES PINTO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE EXECUTADO: SAMED DIST DE PRODUTOS HOSP E ODONTOLÓGICOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HOUVE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO O DÉBITO TRIBUTÁRIO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO, DEVENDO, AINDA, SEREM MANTIDAS AS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS NA PRESENTE EXECUÇÃO, COMO FORMA DE GARANTIA, ATÉ O TERMO FINAL DA SUSPENSÃO, QUANDO A FAZENDA NACIONAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE 04/07/2024. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200873000163 NÚMERO ÚNICO: 0000522-53.2008.8.25.0041

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 10:07

Conclusão

09/09/2024, 16:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2024, 12:42

Expedição de Informações

05/07/2024, 01:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/07/2024, 12:35

Juntada >> Documento

29/05/2024, 13:39

Conclusão

27/05/2024, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2024, 01:10

Juntada >> Petição

14/05/2024, 18:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 10:02

Juntada >> Petição

02/05/2024, 15:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2024, 11:11

Conclusão

05/04/2024, 09:23

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2024, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2024, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:07

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 09:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2024, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2024, 19:58

Juntada >> Documento

30/01/2024, 10:43

Conclusão

22/01/2024, 09:04

Juntada >> Petição

18/01/2024, 11:39

Juntada >> Documento

16/01/2024, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:42

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2023, 00:17

Juntada >> Petição

05/12/2023, 11:56

Juntada >> Petição

05/12/2023, 09:14

Juntada >> Petição

27/10/2023, 11:24

Conclusão

02/10/2023, 09:46

Desarquivamento

02/10/2023, 09:46

Juntada >> Documento

02/10/2023, 09:46

Juntada >> Documento

20/09/2023, 13:47

Juntada >> Petição

19/09/2023, 14:03

Juntada >> Documento

21/07/2023, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2023, 16:55

Conclusão

20/07/2023, 11:57

Juntada >> Petição

10/07/2023, 18:05

Arquivamento >> Provisório

13/03/2023, 13:59

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 17:12

Conclusão

01/03/2023, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 03:16

Juntada >> Petição

03/02/2023, 16:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 20:57

Ato Ordinatório

27/01/2023, 10:06

Ato Ordinatório

15/12/2022, 20:34

Ato Ordinatório

09/11/2022, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 15:13

Conclusão

24/10/2022, 12:37

Juntada >> Petição

04/10/2022, 17:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:55

Desarquivamento

21/09/2022, 02:14

Expedição de documento

07/12/2018, 15:28

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2018, 16:32

Conclusão

22/10/2018, 23:18

Juntada >> Petição

22/10/2018, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2018, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2018, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2018, 12:22

Conclusão

03/10/2018, 18:39

Arquivamento >> Provisório

20/09/2017, 09:27

Certidão

20/09/2017, 09:26

Reativação

20/09/2017, 09:26

Ato Ordinatório

08/02/2017, 08:22

Certidão

07/02/2017, 16:06

Certidão

07/02/2017, 16:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/09/2016, 10:15

Conclusão

13/09/2016, 10:07

Certidão

13/09/2016, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2016, 13:26

Conclusão

29/08/2016, 15:37

Juntada >> Petição

26/08/2016, 12:32

Recebimento

26/08/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 11:37

Recebimento

20/06/2016, 10:29

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 12:01

Ato Ordinatório

09/06/2016, 08:59

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

17/11/2015, 10:10

Conclusão

03/11/2015, 10:48

Juntada >> Petição

03/11/2015, 10:47

Recebimento

03/11/2015, 08:29

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 10:38

Ato Ordinatório

19/05/2015, 13:07

Certidão

19/05/2015, 13:06

Reativação

19/05/2015, 13:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/06/2014, 10:18

Conclusão

02/06/2014, 10:55

Certidão

02/06/2014, 10:54

Juntada >> Petição

02/06/2014, 10:54

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

07/05/2014, 10:31

Conclusão

30/04/2014, 09:19

Juntada >> Petição

30/04/2014, 09:18

Recebimento

29/04/2014, 11:54

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2014, 08:53

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 09:57

Expedição de Documento

20/03/2014, 08:36

Certidão

19/03/2014, 13:54

Ato Ordinatório

19/03/2014, 13:51

Reativação

15/08/2013, 17:39

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

13/08/2012, 10:06

Conclusão

09/08/2012, 13:53

Juntada >> Petição

09/08/2012, 13:51

Recebimento

08/08/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 10:23

Expedição de Documento

03/07/2012, 16:21

Certidão

02/07/2012, 10:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/06/2012, 09:05

Conclusão

13/06/2012, 10:10

Certidão

13/06/2012, 10:10

Reativação

12/04/2012, 08:27

Certidão

12/04/2012, 08:27

Juntada >> Documento

12/07/2011, 08:49

Devolução de Mandado ao Cartório

27/05/2011, 10:02

Expedição de Documento

13/05/2011, 13:24

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

02/03/2011, 09:14

Conclusão

23/02/2011, 09:40

Juntada >> Petição

18/02/2011, 13:19

Devolução de Mandado ao Cartório

14/02/2011, 10:33

Expedição de Documento

03/02/2011, 14:01

Juntada >> Petição

03/02/2011, 09:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/10/2010, 10:31

Conclusão

01/10/2010, 09:52

Recebimento

30/09/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 11:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/06/2010, 11:44

Conclusão

16/06/2010, 09:05

Certidão

02/06/2010, 10:24

Recebimento

02/06/2010, 10:23

Devolução de Mandado ao Cartório

31/05/2010, 10:48

Expedição de Documento

03/05/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 13:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/04/2010, 13:25

Conclusão

12/04/2010, 08:46

Recebimento

04/03/2010, 11:43

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 12:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/01/2010, 10:52

Conclusão

27/01/2010, 08:36

Recebimento

26/01/2010, 15:44

Outras Informações

15/01/2010, 16:34

Expedição de Documento

05/11/2009, 14:13

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 11:17

Ato Ordinatório

03/11/2009, 11:16

Juntada >> Documento

11/09/2009, 15:46

Juntada >> Documento

01/09/2009, 13:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/07/2009, 13:16

Conclusão

10/07/2009, 13:55

Recebimento

10/07/2009, 13:51

Devolução de Mandado ao Cartório

02/07/2009, 11:35

Expedição de Documento

22/06/2009, 13:12

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 09:23

Ato Ordinatório

04/06/2009, 09:21

Juntada >> Documento

04/06/2009, 09:11

Devolução de Mandado ao Cartório

29/05/2009, 10:07

Devolução de Mandado ao Cartório

29/05/2009, 10:04

Juntada >> Documento

13/04/2009, 12:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/03/2009, 15:42

Conclusão

26/03/2009, 13:24

Recebimento

26/03/2009, 13:22

Devolução de Mandado ao Cartório

26/02/2009, 10:16

Expedição de Documento

12/02/2009, 13:09

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 08:36

Juntada >> Documento

10/02/2009, 08:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2009, 09:51

Conclusão

13/01/2009, 11:29

Juntada >> Documento

13/01/2009, 11:29

Recebimento

13/01/2009, 11:21

Devolução de Mandado ao Cartório

04/12/2008, 10:56

Expedição de Documento

21/11/2008, 12:48

Expedição de Documento

21/11/2008, 12:31

Entrega em carga/vista

20/11/2008, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/11/2008, 08:50

Conclusão

05/11/2008, 13:45

Devolução de Mandado ao Cartório

29/09/2008, 08:41

Expedição de Documento

18/09/2008, 11:23

Expedição de Documento

18/09/2008, 11:23

Decisão ou Despacho

02/09/2008, 13:18

Conclusão

02/09/2008, 09:47

Recebimento

02/09/2008, 09:47

Carga

30/06/2008, 13:05

Decisão ou Despacho

27/06/2008, 12:33

Conclusão

23/06/2008, 08:50

Expedição de Documento

23/04/2008, 08:40

Expedição de Documento

18/04/2008, 10:40

Decisão ou Despacho

15/04/2008, 10:48

Conclusão

14/04/2008, 08:43

Recebimento

11/04/2008, 10:42

Carga

24/03/2008, 11:24

Ato Ordinatório

24/03/2008, 11:22

Juntada

24/03/2008, 11:21

Devolução de Mandado ao Cartório

18/03/2008, 11:17

Expedição de Documento

13/03/2008, 09:39

Expedição de Documento

07/03/2008, 12:30

Decisão ou Despacho

04/03/2008, 12:36

Conclusão

04/03/2008, 09:30

Distribuição

03/03/2008, 12:33

Decisão

•29/07/2025, 16:59

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 10:04

Decisão ou Despacho

•08/05/2025, 00:00

Informação

•27/02/2025, 11:51

Despacho

•11/09/2024, 10:07

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•04/07/2024, 12:35

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 11:11

Decisão ou Despacho

•16/04/2024, 00:00

Despacho

•22/02/2024, 19:58

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

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Despacho

•28/08/2025, 16:10

Decisão ou Despacho

•28/08/2025, 00:00

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Despacho

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