Cumprimento Provisório de Decisão 0001872-17.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.907,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento Provisório de Decisão · 2 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILLA CERQUEIRA MENEZES

OAB/SE 634·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO

OAB/PB 23047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/08/2025, 07:34

Trânsito em julgado

06/08/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:14

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:35

Ato Ordinatório

05/06/2025, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 08:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 19:20

Conclusão

04/06/2025, 08:01

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

24/04/2025, 08:36

Decurso de Prazo

24/04/2025, 08:35

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

06/08/2025, 07:34

Trânsito em julgado

06/08/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:14

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 19:20

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/06/2025, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 08:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2025, 19:20

Conclusão

04/06/2025, 08:01

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

24/04/2025, 08:36

Decurso de Prazo

24/04/2025, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 15:50

Conclusão

22/04/2025, 09:56

Juntada >> Petição

16/04/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2025, 15:56

Conclusão

04/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

04/04/2025, 08:18

Juntada >> Documento

26/03/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 01:18

Juntada >> Petição

10/02/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2025, 18:48

Conclusão

03/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

03/02/2025, 10:15

Juntada >> Petição

03/02/2025, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:34

Juntada >> Documento

30/01/2025, 10:33

Expedição de documento

29/01/2025, 15:02

Juntada >> Documento

29/01/2025, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2025, 13:49

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2025, 13:34

Conclusão

28/01/2025, 09:01

Decurso de Prazo

28/01/2025, 09:00

Juntada >> Petição

27/01/2025, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:33

Decurso de Prazo

16/01/2025, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2025, 19:47

Conclusão

22/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo

22/10/2024, 09:12

Juntada >> Petição

22/10/2024, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 16:53

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2024, 16:41

Conclusão

27/09/2024, 10:58

Decurso de Prazo

27/09/2024, 10:56

Juntada >> Petição

27/09/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 01:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:36

Ato Ordinatório

17/09/2024, 17:44

Juntada >> Petição

17/09/2024, 17:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSÉ ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO: INSS DECISÃO/DESPACHO....: (...) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202473200362 NÚMERO ÚNICO: 0001872-17.2024.8.25.0041 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO NO PROCESSO DE N.º 202373200418 (PP. 08/14), ISTO É, O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADO A R$ 5.000,00, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO SUPLICANTE, NOS TERMOS DO ART. 537, § 4º, DO CPC. (...)

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO: INSS DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202473200362, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240911214807527, DO DIA 11/09/2024, ÀS 21H48MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO, DE LIMINAR, URBANO (ART. 60). PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202473200362 NÚMERO ÚNICO: 0001872-17.2024.8.25.0041

13/09/2024, 00:00

Conclusão

12/09/2024, 08:06

Distribuição

11/09/2024, 21:48

Despacho

•23/04/2025, 15:50

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 15:56

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 08:11

Despacho

•05/02/2025, 18:48

Decisão ou Despacho

•05/02/2025, 00:00

Decisão

•29/01/2025, 13:34

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 19:47

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 16:41

Decisão ou Despacho

•02/10/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/06/2025, 19:20

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:50

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 15:56

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 08:11

Despacho

•05/02/2025, 18:48

Decisão ou Despacho

•05/02/2025, 00:00

Decisão

•29/01/2025, 13:34

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 19:47

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 16:41

Decisão ou Despacho

•02/10/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 14:25

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•11/09/2024, 21:48