Execução de Título Extrajudicial 0004806-09.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.970,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · 2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ FARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

26/03/2026, 11:19

Conclusão

25/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

25/03/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2026, 13:25

Juntada >> Petição

09/12/2025, 18:15

Conclusão

19/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

19/11/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/10/2025, 11:10

Juntada >> Documento

10/10/2025, 10:28

Expedição de documento

26/09/2025, 10:08

Juntada >> Petição

24/09/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:39

Decisão >> Outras Decisões

07/09/2025, 23:50

Todas as movimentações(45)

Juntada >> Petição

26/03/2026, 11:19

Conclusão

25/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

25/03/2026, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:25

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Juntada >> Petição

09/12/2025, 18:15

Conclusão

19/11/2025, 13:53

Decurso de Prazo

19/11/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/10/2025, 11:10

Juntada >> Documento

10/10/2025, 10:28

Expedição de documento

26/09/2025, 10:08

Juntada >> Petição

24/09/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:39

Decisão >> Outras Decisões

07/09/2025, 23:50

Conclusão

26/05/2025, 11:14

Juntada >> Documento

26/05/2025, 11:13

Juntada >> Petição

20/05/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Ato Ordinatório

23/04/2025, 11:49

Juntada >> Documento

21/04/2025, 23:24

Expedição de documento

28/03/2025, 13:42

Juntada >> Petição

25/03/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:19

Ato Ordinatório

28/02/2025, 10:43

Juntada >> Documento

27/02/2025, 01:49

Expedição de documento

13/02/2025, 14:06

Juntada >> Petição

10/02/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2025, 15:55

Conclusão

07/10/2024, 13:17

Juntada >> Petição

04/10/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:39

Ato Ordinatório

27/09/2024, 08:59

Juntada >> Documento

26/09/2024, 16:36

Expedição de documento

17/09/2024, 11:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS - OAB: 350-B-SE EXECUTADO: JORGE LUIZ FARIA DOS SANTOS DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488101230 NÚMERO ÚNICO: 0004806-09.2024.8.25.0053 CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM LASTRO EM CHEQUE EMITIDOS E DEVOLVIDOS SEM PAGAMENTO, TENDO COMO VENCIMENTOS OS MESES DE SETEMBRO/2023 A MAIO/2024. NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI N° 7.357/85, PRESCREVE EM 6 (SEIS) MESES O PRAZO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO CHEQUE, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE PAGAMENTO. COM EFEITO, O ART. 33 DA LEI DE REGÊNCIA ESTABELECE QUE O CHEQUE DEVE SER APRESENTADO PARA PAGAMENTO, A CONTAR DO DIA DA EMISSÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, QUANDO EMITIDO NO LUGAR ONDE HOUVER DE SER PAGO; E DE 60 (SESSENTA) DIAS, QUANDO EMITIDO EM OUTRO LUGAR DO PAÍS OU NO EXTERIOR. ENTENDE-SE POR CHEQUE DA MESMA PRAÇA AQUELE EM QUE O LOCAL DESIGNADO COMO SENDO O DE EMISSÃO É O MESMO MUNICÍPIO ONDE SE ENCONTRA A AGÊNCIA PAGADORA DO SACADO, SENDO DE PRAÇAS DISTINTAS AQUELE EM QUE NÃO COINCIDEM (ART. 11 DA RES. BC Nº 1682/90). TRANSCORRIDOS ESSES PRAZOS, O CHEQUE PERDE A SUA FORÇA EXECUTIVA, OU SEJA, NÃO MAIS PODERÁ SER MOVIDA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE, CONTUDO, DO CREDOR PLEITEAR A COBRANÇA JUDICIAL DE SEU CRÉDITO, POR MEIO DE AÇÃO DE COBRANÇA OU MONITÓRIA. NESTE CENÁRIO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE VEDA A DECISÃO SURPRESA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À POSSIBILIDADE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO DOS CHEQUES COM VENCIMENTO EM SETEMBRO E OUTUBRO DE 2023, NO PRAZO DE 15 DIAS.

13/09/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

11/09/2024, 13:03

Conclusão

07/06/2024, 13:56

Juntada >> Petição

06/06/2024, 09:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

03/06/2024, 10:32

Juntada >> Documento

03/06/2024, 10:31

Distribuição

29/05/2024, 21:32

Despacho

•07/09/2025, 23:50

Sentença

•07/09/2025, 00:00

Despacho

•13/01/2025, 15:55

Decisão ou Despacho

•13/01/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 13:03

Sentença

•11/09/2024, 00:00