Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002319-66.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

JULIO CARLOS ALVES DE MENEZES LACERDA

CPF

Autor

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES

OAB/SE 12922·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2025, 13:59

Juntada >> Documento

26/11/2025, 13:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 13:28

Conclusão

08/08/2025, 13:23

Decurso de Prazo

08/08/2025, 13:19

Juntada >> Petição

17/01/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:37

Ato Ordinatório

17/12/2024, 08:33

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIO CARLOS ALVES DE MENEZES LACERDA ADV.: CARLA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES - OAB: 12922-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROC. Nº 0568/2024 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488000568 NÚMERO ÚNICO: 0002319-66.2024.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ACOSTADA AOS AUTOS EM 11/09/2024.

13/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

11/09/2024, 08:19

Juntada >> Documento

11/09/2024, 08:16

Todas as movimentações(31)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2025, 13:59

Juntada >> Documento

26/11/2025, 13:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:28

Sentença

•25/11/2025, 00:00

25/11/2025, 13:28

Conclusão

08/08/2025, 13:23

Decurso de Prazo

08/08/2025, 13:19

Juntada >> Petição

17/01/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:37

Ato Ordinatório

17/12/2024, 08:33

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIO CARLOS ALVES DE MENEZES LACERDA ADV.: CARLA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES - OAB: 12922-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROC. Nº 0568/2024 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488000568 NÚMERO ÚNICO: 0002319-66.2024.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ACOSTADA AOS AUTOS EM 11/09/2024.

13/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

11/09/2024, 08:19

Juntada >> Documento

11/09/2024, 08:16

Juntada >> Petição

11/09/2024, 08:09

Juntada >> Documento

20/08/2024, 18:55

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

17/08/2024, 02:31

Expedição de documento

17/08/2024, 02:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 13:40

Juntada >> Documento

12/08/2024, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2024, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2024, 14:15

Conclusão

18/04/2024, 10:25

Decurso de Prazo

18/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório

27/03/2024, 09:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:54

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2024, 15:01

Conclusão

21/03/2024, 13:09

Juntada >> Documento

21/03/2024, 13:09

Distribuição

21/03/2024, 11:24

Despacho

•06/08/2024, 14:15

Decisão ou Despacho

•06/08/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 15:01

Decisão ou Despacho

•22/03/2024, 00:00