Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001566-82.2024.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto da Folha 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

GIDEAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDER OLIVEIRA MARTINS

OAB/SE 6283·CPF·Representa: Autor

CARINA FONTES SILVA BARRETTO

OAB/SE 574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

26/09/2025, 10:13

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 10:12

Recebimento

25/09/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 08:45

Remessa

18/07/2025, 08:45

Recebimento

17/07/2025, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2025, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2025, 11:14

Remessa

12/05/2025, 11:01

Juntada >> Documento

12/05/2025, 10:59

Juntada >> Petição

11/05/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:36

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(63)

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

26/09/2025, 10:13

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 10:12

Recebimento

25/09/2025, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2025, 08:46

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 18:08

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2025, 08:45

Remessa

18/07/2025, 08:45

Recebimento

17/07/2025, 08:19

Expedição de Documento >> Informações

17/07/2025, 08:18

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2025, 11:14

Remessa

12/05/2025, 11:01

Juntada >> Documento

12/05/2025, 10:59

Juntada >> Petição

11/05/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:36

Ato Ordinatório

05/05/2025, 12:32

Juntada >> Documento

05/05/2025, 12:31

Juntada >> Petição

05/05/2025, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2025, 08:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/04/2025, 18:08

Conclusão

17/03/2025, 08:41

Juntada >> Documento

10/03/2025, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2025, 00:05

Juntada >> Petição

04/02/2025, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2025, 12:58

Conclusão

07/01/2025, 08:11

Juntada >> Documento

17/12/2024, 17:02

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2024, 12:11

Conclusão

05/12/2024, 08:44

Juntada >> Documento

05/12/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/10/2024, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2024, 09:13

Conclusão

30/09/2024, 11:09

Juntada >> Documento

30/09/2024, 10:24

Juntada >> Petição

27/09/2024, 17:10

Juntada >> Petição

19/09/2024, 12:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIDEAO DOS SANTOS ADV.: ELDER OLIVEIRA MARTINS - OAB: 6283-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A JUNTADA DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202480001581 NÚMERO ÚNICO: 0001566-82.2024.8.25.0062 INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA EVENTUAL PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PROCESSUAL EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO PRETENDIDA. APÓS MANIFESTAÇÃO OU SIMPLES DECURSO PRAZUAL, VOLVAM CONCLUSOS.

13/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 20:49

Juntada >> Petição

05/09/2024, 20:49

Conclusão

05/09/2024, 08:57

Juntada >> Documento

04/09/2024, 12:22

Juntada >> Petição

22/08/2024, 08:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório

11/08/2024, 10:55

Juntada >> Documento

11/08/2024, 10:54

Juntada >> Petição

08/08/2024, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 15:16

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 12:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/07/2024, 12:42

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

29/07/2024, 16:36

Conclusão

29/07/2024, 09:11

Juntada >> Documento

25/07/2024, 12:15

Juntada >> Petição

24/07/2024, 22:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:13

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

17/07/2024, 15:40

Conclusão

16/07/2024, 13:52

Distribuição

16/07/2024, 10:12

Despacho

•31/01/2025, 12:58

Decisão ou Despacho

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 09:13

Decisão ou Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 20:49

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 15:40

Sentença

•17/07/2024, 00:00