Agravo em Recurso Especial 0036673-21.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21

Partes do Processo

VALDIRENE SANTOS SANTANA

CPF 355.***.***-34

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011473/2023

06/10/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1011473/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 419995/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0419995 - AgInt no AREsp 2285079 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 10:10

Não conhecido o recurso de VALDIRENE SANTOS SANTANA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00419995/2023 - AgInt no AREsp 2285079/SE

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

18/09/2023, 20:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

14/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023, 18:49

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00419995/2023 - AgInt no AREsp 2285079/SE

13/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461188/2023

18/05/2023, 08:46

Protocolizada Petição 461188/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023

18/05/2023, 08:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 19:40

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