Execução Fiscal 0002465-68.2010.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.807.916,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ROCHA SILVA

OAB/SE 8235·CPF·Representa: Réu

BRUNA JESUS DA COSTA

OAB/SE 13000·CPF·Representa: Réu

MICHAEL CARDOSO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

17/04/2026, 10:47

Juntada >> Petição

14/01/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2026, 12:56

Conclusão

08/01/2026, 10:15

Juntada >> Documento

08/01/2026, 10:15

Juntada >> Documento

05/01/2026, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 13:05

Juntada >> Documento

10/12/2025, 11:08

Expedição de Informações

16/11/2025, 00:51

Ato Ordinatório

07/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:35

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2025, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2025, 00:05

Todas as movimentações(263)

Juntada >> Documento

17/04/2026, 10:47

Juntada >> Petição

14/01/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2026, 12:56

Conclusão

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:56

Decisão ou Despacho

•09/01/2026, 00:00

08/01/2026, 10:15

Juntada >> Documento

08/01/2026, 10:15

Juntada >> Documento

05/01/2026, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 13:05

Juntada >> Documento

10/12/2025, 11:08

Expedição de Informações

16/11/2025, 00:51

Ato Ordinatório

07/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:35

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2025, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2025, 00:05

Conclusão

05/05/2025, 13:59

Juntada >> Documento

02/05/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 15:47

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 15:47

Conclusão

23/04/2025, 08:47

Expedição de Informações

15/04/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2025, 16:44

Conclusão

13/01/2025, 12:39

Juntada >> Documento

12/12/2024, 12:43

Juntada >> Documento

05/12/2024, 18:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 16:48

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2024, 16:48

Expedição de Informações

01/11/2024, 10:56

Conclusão

31/10/2024, 16:35

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório

04/10/2024, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2024, 12:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201056001326 NÚMERO ÚNICO: 0002465-68.2010.8.25.0063 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE ADV.: BRUNA JESUS DA COSTA - OAB: 13000-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL VÍNCULO: PROCESSO 202400848299 ---- TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400848299, UMA VEZ QUE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO NO REFERIDO RECURSO, POSTO QUE O PROSSEGUIMENTO PODERÁ RESULTAR EM FUTURA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CONTEÚDO DO JULGAMENTO DO AI E OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES DESTE JUÍZO, COM EVENTUAIS PREJUÍZOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

13/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

12/09/2024, 12:14

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2024, 18:12

Conclusão

11/09/2024, 08:55

Juntada >> Documento

11/09/2024, 08:09

Expedição de Informações

11/09/2024, 01:05

Juntada >> Petição

03/09/2024, 12:06

Juntada >> Documento

02/09/2024, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2024, 16:18

Juntada >> Documento

17/08/2024, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:12

Juntada >> Documento

01/08/2024, 16:34

Juntada >> Documento

01/08/2024, 16:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:38

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2024, 14:12

Conclusão

25/07/2024, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2024, 23:01

Juntada >> Documento

24/07/2024, 23:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2024, 09:51

Juntada >> Documento

16/07/2024, 17:33

Juntada >> Documento

16/07/2024, 17:29

Juntada >> Documento

16/07/2024, 17:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:14

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2024, 14:27

Conclusão

09/07/2024, 13:36

Juntada >> Petição

09/07/2024, 13:32

Juntada >> Petição

09/07/2024, 10:32

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Expedição de documento

05/07/2024, 10:43

Juntada >> Documento

05/07/2024, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2024, 12:40

Conclusão

07/06/2024, 15:33

Juntada >> Documento

24/05/2024, 08:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2024, 00:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

24/04/2024, 12:57

Juntada >> Petição

24/04/2024, 11:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

01/04/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 11:35

Conclusão

27/03/2024, 12:38

Juntada >> Petição

26/03/2024, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2024, 09:03

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

22/02/2024, 13:36

Conclusão

20/02/2024, 07:56

Juntada >> Documento

19/02/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/02/2024, 14:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 08:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 13:29

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

02/02/2024, 13:29

Conclusão

23/01/2024, 13:27

Juntada >> Documento

23/01/2024, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2024, 11:30

Expedição de Informações

09/01/2024, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2023, 11:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:43

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

29/11/2023, 14:16

Conclusão

08/11/2023, 16:33

Juntada >> Petição

08/11/2023, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

19/10/2023, 12:04

Audiência

19/10/2023, 11:06

Juntada >> Petição

18/10/2023, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2023, 09:51

Audiência

05/10/2023, 09:51

Remessa

04/10/2023, 17:51

Recebimento

04/10/2023, 17:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2023, 16:43

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2023, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 01:08

Juntada >> Documento

22/09/2023, 22:10

Conclusão

19/09/2023, 21:30

Juntada >> Documento

19/09/2023, 21:29

Juntada >> Petição

19/09/2023, 20:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 05:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 14:17

Decisão >> Outras Decisões

11/09/2023, 14:17

Conclusão

07/08/2023, 15:36

Juntada >> Documento

07/08/2023, 15:36

Juntada >> Documento

06/08/2023, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2023, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2023, 18:33

Ato Ordinatório

11/07/2023, 18:33

Juntada >> Documento

11/07/2023, 18:32

Juntada >> Petição

11/07/2023, 13:52

Juntada >> Petição

11/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

15/05/2023, 04:27

Ato Ordinatório

24/03/2023, 06:41

Ato Ordinatório

03/02/2023, 08:46

Ato Ordinatório

17/01/2023, 13:42

Ato Ordinatório

10/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

20/08/2022, 06:13

Ato Ordinatório

05/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

25/04/2022, 09:39

Ato Ordinatório

07/03/2022, 14:57

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2022, 09:34

Ato Ordinatório

23/02/2022, 14:28

Ato Ordinatório

31/10/2021, 13:54

Expedição de documento

21/08/2021, 21:54

Ato Ordinatório

26/07/2021, 16:14

Juntada >> Petição

25/05/2021, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:21

Juntada >> Documento

13/05/2021, 17:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2021, 11:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2021, 14:43

Conclusão

28/04/2021, 08:32

Juntada >> Petição

28/04/2021, 00:51

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2021, 06:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:33

Juntada >> Documento

29/03/2021, 08:33

Juntada >> Documento

25/03/2021, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2021, 14:43

Decisão >> Outras Decisões

24/03/2021, 19:05

Conclusão

14/03/2021, 00:43

Juntada >> Documento

14/03/2021, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

12/03/2021, 21:42

Conclusão

02/03/2021, 08:42

Juntada >> Documento

02/03/2021, 08:42

Juntada >> Petição

01/03/2021, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2020, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2020, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2020, 11:24

Juntada >> Documento

18/11/2020, 19:11

Conclusão

17/11/2020, 09:40

Juntada >> Petição

17/11/2020, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2020, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2020, 12:43

Conclusão

20/10/2020, 10:55

Juntada >> Petição

19/10/2020, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2020, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2020, 11:17

Ato Ordinatório

31/08/2020, 11:17

Juntada >> Documento

31/08/2020, 11:13

Ato Ordinatório

01/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório

12/05/2020, 14:46

Ato Ordinatório

10/02/2020, 10:21

Ato Ordinatório

27/01/2020, 09:38

Juntada >> Documento

27/01/2020, 09:38

Ato Ordinatório

25/11/2019, 03:18

Ato Ordinatório

22/10/2019, 05:07

Ato Ordinatório

09/09/2019, 10:14

Ato Ordinatório

25/07/2019, 11:02

Ato Ordinatório

05/06/2019, 08:50

Ato Ordinatório

22/04/2019, 10:51

Ato Ordinatório

01/03/2019, 11:10

Ato Ordinatório

28/11/2018, 14:11

Ato Ordinatório

26/09/2018, 14:28

Juntada >> Documento

25/07/2018, 09:39

Juntada >> Documento

24/01/2018, 10:23

Certidão

18/01/2017, 09:57

Certidão

20/11/2016, 12:01

Certidão

20/11/2016, 12:01

Certidão

06/04/2016, 08:47

Certidão

01/10/2015, 09:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/09/2015, 09:12

Conclusão

02/09/2015, 09:59

Juntada

28/08/2015, 10:13

Recebimento

29/07/2015, 09:18

Entrega em carga/vista

21/07/2015, 10:17

Certidão

15/07/2015, 09:18

Reativação

03/07/2015, 11:48

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

23/04/2014, 18:01

Conclusão

23/04/2014, 17:58

Reativação

09/04/2014, 09:35

Reativação

04/04/2014, 11:15

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

04/04/2014, 11:15

Conclusão

19/09/2013, 10:34

Recebimento

05/09/2013, 14:09

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 10:24

Recebimento

22/03/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

12/03/2013, 10:15

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recebimento de Embargos de Execução

01/03/2013, 09:58

Conclusão

21/01/2013, 18:23

Juntada >> Documento

29/11/2012, 14:45

Certidão

01/11/2012, 11:30

Expedição de Documento

16/08/2012, 12:04

Certidão

16/08/2012, 09:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/07/2012, 11:59

Conclusão

10/07/2012, 15:51

Reativação

09/07/2012, 11:09

Juntada >> Petição

09/07/2012, 11:09

Devolução de Mandado ao Cartório

15/09/2011, 15:15

Juntada >> Documento

28/07/2011, 11:57

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/07/2011, 16:35

Conclusão

05/07/2011, 11:23

Recebimento

30/06/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 11:25

Expedição de Documento

26/05/2011, 12:47

Certidão

26/05/2011, 10:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/04/2011, 14:35

Conclusão

05/04/2011, 13:48

Juntada >> Petição

30/03/2011, 09:22

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/03/2011, 17:09

Conclusão

03/02/2011, 09:39

Recebimento

26/01/2011, 09:34

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 11:08

Certidão

18/11/2010, 11:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/10/2010, 16:46

Conclusão

26/10/2010, 13:36

Juntada >> Petição

22/10/2010, 09:45

Juntada >> Documento

07/10/2010, 10:34

Certidão

06/10/2010, 16:14

Expedição de Documento

30/09/2010, 11:03

Certidão

29/09/2010, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/09/2010, 08:09

Conclusão

15/09/2010, 14:05

Distribuição

06/09/2010, 12:15

Despacho

•15/05/2025, 13:21

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 16:44

Decisão ou Despacho

•14/01/2025, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 16:48

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 18:12

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 12:06

Despacho

•30/07/2024, 14:12

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Todos os documentos(54)

Despacho

•09/01/2026, 12:56

Decisão ou Despacho

•09/01/2026, 00:00

Despacho

•15/05/2025, 13:21

Decisão ou Despacho

•15/05/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 15:47

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 16:44

Decisão ou Despacho

•14/01/2025, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 16:48

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 18:12

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 12:06

Despacho

•30/07/2024, 14:12

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 14:27

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 12:40

Decisão ou Despacho

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 11:35

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Outros documentos

•22/02/2024, 13:36

Despacho

•22/02/2024, 13:36

Sentença

•22/02/2024, 00:00

Outros documentos

•02/02/2024, 13:29

Despacho

•02/02/2024, 13:29

Sentença

•02/02/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 14:16

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 16:43

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•11/09/2023, 14:17

Sentença

•11/09/2023, 00:00

Petição

•25/05/2021, 12:51

Despacho

•12/05/2021, 14:43

Sentença

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 19:05

Sentença

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•12/03/2021, 21:42

Decisão ou Despacho

•12/03/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 11:24

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00

Despacho

•29/10/2020, 12:43

Decisão ou Despacho

•29/10/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2010, 00:00