Ação Penal - Procedimento Sumário 0000289-88.2007.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NEM OU NEGO

ALCUNHA

EDSON JESUS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOES COUTINHO

OAB/SE 6639·CPF·Representa: Réu

ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS

OAB/BA 43166·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

OAB/SE 8322·CPF·Representa: Réu

ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS

OAB/BA 69239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO GOES COUTINHO

OAB/SE 6639·CPF·Representa: Réu

ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS

OAB/BA 43166·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO

OAB/SE 8322·CPF·Representa: Réu

ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS

OAB/BA 69239·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE REIS SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

17/04/2026, 13:22

Juntada >> Documento

13/01/2026, 15:03

Expedição de documento

13/01/2026, 08:55

Juntada >> Documento

13/01/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:38

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 13:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

16/12/2025, 10:44

Juntada >> Documento

11/12/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:37

Juntada >> Documento

10/12/2025, 15:44

Juntada >> Documento

10/12/2025, 15:43

Juntada >> Documento

10/12/2025, 15:42

Juntada >> Documento

10/12/2025, 12:41

Juntada >> Documento

10/12/2025, 07:44

Juntada >> Documento

09/12/2025, 17:32

Todas as movimentações(409)

Juntada >> Documento

17/04/2026, 13:22

Juntada >> Documento

13/01/2026, 15:03

Expedição de documento

13/01/2026, 08:55

Juntada >> Documento

13/01/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:38

Documentos

Ata de Audiência de Julgamento

•16/12/2025, 10:44

Despacho

•15/10/2025, 14:25

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 13:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

16/12/2025, 10:44

Juntada >> Documento

11/12/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:37

Juntada >> Documento

10/12/2025, 15:44

Juntada >> Documento

10/12/2025, 15:43

Juntada >> Documento

10/12/2025, 15:42

Juntada >> Documento

10/12/2025, 12:41

Juntada >> Documento

10/12/2025, 07:44

Juntada >> Documento

09/12/2025, 17:32

Juntada >> Documento

09/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

09/12/2025, 08:19

Juntada >> Documento

05/12/2025, 15:01

Juntada >> Documento

04/12/2025, 07:27

Juntada >> Documento

03/12/2025, 18:18

Juntada >> Documento

03/12/2025, 16:35

Juntada >> Documento

03/12/2025, 11:58

Juntada >> Documento

03/12/2025, 11:53

Juntada >> Documento

02/12/2025, 19:29

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:50

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:49

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:47

Juntada >> Documento

02/12/2025, 12:47

Juntada >> Documento

02/12/2025, 11:42

Juntada >> Documento

01/12/2025, 12:43

Juntada >> Documento

01/12/2025, 09:32

Juntada >> Documento

28/11/2025, 19:42

Juntada >> Documento

28/11/2025, 00:08

Juntada >> Documento

28/11/2025, 00:08

Juntada >> Documento

27/11/2025, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:37

Juntada >> Documento

27/11/2025, 00:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2025, 22:49

Juntada >> Documento

26/11/2025, 20:59

Juntada >> Documento

26/11/2025, 19:42

Juntada >> Documento

26/11/2025, 19:34

Juntada >> Documento

26/11/2025, 19:32

Juntada >> Documento

26/11/2025, 19:28

Juntada >> Documento

26/11/2025, 09:31

Juntada >> Documento

26/11/2025, 09:16

Juntada >> Documento

25/11/2025, 22:57

Juntada >> Documento

25/11/2025, 22:51

Juntada >> Documento

25/11/2025, 17:15

Juntada >> Documento

25/11/2025, 16:59

Juntada >> Documento

25/11/2025, 16:25

Juntada >> Documento

25/11/2025, 15:44

Juntada >> Documento

25/11/2025, 15:26

Juntada >> Documento

25/11/2025, 15:12

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:10

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Expedição de documento

25/11/2025, 14:09

Juntada >> Documento

25/11/2025, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 11:24

Juntada >> Documento

25/11/2025, 11:22

Expedição de documento

19/11/2025, 09:27

Juntada >> Documento

19/11/2025, 08:52

Juntada >> Documento

18/11/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 14:09

Expedição de documento

13/11/2025, 12:17

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2025, 11:48

Juntada >> Documento

12/11/2025, 22:50

Juntada >> Documento

10/11/2025, 21:22

Juntada >> Documento

10/11/2025, 14:26

Juntada >> Documento

06/11/2025, 08:45

Juntada >> Documento

05/11/2025, 08:40

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:30

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 11:26

Juntada >> Documento

04/11/2025, 00:18

Juntada >> Documento

03/11/2025, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2025, 15:17

Expedição de documento

31/10/2025, 10:19

Juntada >> Documento

31/10/2025, 09:53

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:51

Expedição de documento

29/10/2025, 11:21

Juntada >> Documento

29/10/2025, 10:35

Expedição de documento

29/10/2025, 10:27

Juntada >> Documento

29/10/2025, 10:08

Juntada >> Documento

29/10/2025, 09:46

Juntada >> Documento

29/10/2025, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 09:09

Juntada >> Documento

29/10/2025, 09:06

Juntada >> Documento

29/10/2025, 08:48

Juntada >> Documento

17/10/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 15:53

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2025, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2025, 15:05

Conclusão

30/09/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2025, 17:24

Conclusão

25/09/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:36

Juntada >> Documento

04/09/2025, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:36

Ato Ordinatório

03/09/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2025, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2025, 15:52

Conclusão

08/08/2025, 09:52

Decurso de Prazo

08/08/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

24/07/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

11/07/2025, 12:17

Juntada >> Documento

02/07/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2025, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2025, 15:39

Conclusão

21/05/2025, 11:19

Juntada >> Documento

21/05/2025, 11:18

Juntada >> Documento

08/05/2025, 15:35

Juntada >> Documento

16/04/2025, 09:55

Expedição de documento

25/03/2025, 10:50

Juntada >> Documento

23/03/2025, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2025, 15:14

Juntada >> Documento

21/03/2025, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

18/03/2025, 20:42

Conclusão

07/01/2025, 13:33

Juntada >> Petição

19/12/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:38

Ato Ordinatório

12/12/2024, 09:17

Juntada >> Documento

10/12/2024, 10:06

Juntada >> Documento

02/12/2024, 08:45

Expedição de documento

02/12/2024, 08:41

Juntada >> Documento

02/12/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:38

Ato Ordinatório

26/11/2024, 13:50

Juntada >> Documento

26/11/2024, 13:25

Juntada >> Documento

22/11/2024, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2024, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 08:53

Juntada >> Documento

04/11/2024, 08:53

Juntada >> Documento

31/10/2024, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2024, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 21:24

Juntada >> Documento

29/10/2024, 12:34

Audiência

29/10/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:56

Juntada >> Documento

27/10/2024, 11:43

Juntada >> Documento

25/10/2024, 09:15

Juntada >> Documento

23/10/2024, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2024, 09:01

Juntada >> Documento

23/10/2024, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

23/10/2024, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:45

Audiência

18/10/2024, 10:11

Juntada >> Documento

18/10/2024, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:56

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2024, 07:47

Ato Ordinatório

15/10/2024, 22:07

Juntada >> Petição

14/10/2024, 21:43

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2024, 07:06

Expedição de documento

09/10/2024, 09:52

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:39

Juntada >> Documento

03/10/2024, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 09:57

Juntada >> Documento

02/10/2024, 09:56

Juntada >> Documento

02/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

02/10/2024, 09:18

Juntada >> Documento

30/09/2024, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 14:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2024, 00:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2024, 15:14

Expedição de Informações

24/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: EDSON DE JESUS DA CONCEIÇAO ADV.: RICARDO GOES COUTINHO - OAB: 6639-SE ADV.: ANTENOR IDALÉCIO LIMA SANTOS - OAB: 43166-BA ADV.: ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO - OAB: 8322-SE ADV.: ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS - OAB: 69239-BA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO QUE A MÍDIA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2015 ENCONTRA-SE REGULARMENTE VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS. Certidão - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 200784021977 NÚMERO ÚNICO: 0000289-88.2007.8.25.0074

13/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

27/08/2024, 12:59

Conclusão

26/08/2024, 09:28

Juntada >> Documento

26/08/2024, 09:27

Juntada >> Petição

26/08/2024, 09:24

Juntada >> Documento

23/08/2024, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 10:40

Juntada >> Petição

19/08/2024, 11:35

Juntada >> Documento

16/08/2024, 14:05

Expedição de documento

16/08/2024, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 14:50

Juntada >> Documento

15/08/2024, 14:48

Juntada >> Petição

15/08/2024, 09:24

Juntada >> Petição

15/08/2024, 08:49

Juntada >> Documento

14/08/2024, 16:14

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2024, 10:45

Juntada >> Documento

13/08/2024, 18:54

Juntada >> Documento

13/08/2024, 11:38

Juntada >> Documento

13/08/2024, 10:08

Juntada >> Documento

13/08/2024, 10:06

Expedição de documento

13/08/2024, 10:06

Juntada >> Documento

10/06/2024, 13:37

Juntada >> Documento

05/03/2024, 11:00

Juntada >> Documento

30/11/2023, 09:23

Juntada >> Documento

23/08/2023, 08:51

Juntada >> Documento

23/08/2023, 08:44

Juntada >> Documento

22/06/2023, 09:20

Juntada >> Documento

16/03/2023, 09:17

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:21

Juntada >> Documento

12/09/2022, 13:33

Juntada >> Documento

07/06/2022, 10:47

Juntada >> Documento

04/03/2022, 10:39

Juntada >> Documento

01/12/2021, 10:06

Juntada >> Documento

30/08/2021, 11:35

Ato Ordinatório

19/08/2021, 08:57

Juntada >> Documento

14/05/2021, 10:38

Juntada >> Documento

12/02/2021, 09:20

Juntada >> Documento

10/11/2020, 09:28

Juntada >> Documento

07/08/2020, 09:52

Juntada >> Documento

06/05/2020, 10:08

Juntada >> Documento

22/01/2020, 13:42

Juntada >> Documento

22/01/2020, 10:21

Juntada >> Documento

27/09/2019, 13:57

Juntada >> Documento

26/06/2019, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2019, 14:29

Juntada >> Documento

22/03/2019, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2018, 10:29

Conclusão

20/11/2018, 09:42

Juntada >> Documento

31/10/2018, 11:52

Juntada >> Documento

30/10/2018, 14:45

Juntada >> Documento

02/10/2018, 13:12

Juntada >> Documento

19/09/2018, 12:36

Juntada >> Documento

18/09/2018, 10:19

Juntada >> Documento

18/09/2018, 10:16

Juntada >> Documento

23/08/2018, 14:06

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2018, 11:47

Juntada >> Documento

16/08/2018, 14:23

Juntada >> Documento

15/08/2018, 08:31

Juntada >> Documento

14/08/2018, 12:25

Conclusão

14/08/2018, 11:30

Juntada >> Documento

14/08/2018, 11:27

Juntada >> Petição

10/08/2018, 10:39

Juntada >> Documento

05/06/2018, 15:04

Juntada >> Documento

22/02/2018, 13:31

Expedição de documento

19/02/2018, 13:13

Juntada >> Documento

19/02/2018, 09:16

Juntada >> Documento

08/01/2018, 13:31

Expedição de documento

18/12/2017, 15:11

Certidão

13/12/2017, 10:53

Juntada >> Documento

12/12/2017, 11:01

Certidão

11/09/2017, 11:33

Ato Ordinatório

17/11/2016, 16:36

Certidão

16/11/2016, 16:04

Certidão

16/11/2016, 16:04

Certidão

29/07/2016, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2016, 09:52

Conclusão

19/07/2016, 10:09

Certidão

16/07/2016, 12:18

Certidão

11/06/2016, 09:09

Juntada >> Documento

03/11/2015, 11:51

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/09/2015, 10:31

Conclusão

03/09/2015, 10:09

Outras Informações

03/09/2015, 08:07

Expedição de Documento

02/09/2015, 14:45

Certidão

02/09/2015, 09:54

Audiência

02/07/2015, 09:49

Juntada >> Documento

15/06/2015, 14:04

Juntada >> Documento

15/06/2015, 11:28

Certidão

09/06/2015, 19:35

Juntada >> Documento

29/05/2015, 10:27

Juntada >> Documento

27/05/2015, 10:59

Juntada >> Documento

27/05/2015, 09:27

Juntada >> Documento

27/05/2015, 09:14

Certidão

18/05/2015, 11:24

Ato Ordinatório

30/04/2015, 09:14

Juntada >> Documento

30/04/2015, 09:08

Certidão

29/04/2015, 23:02

Outras Informações

10/04/2015, 13:44

Outras Informações

10/04/2015, 13:30

Outras Informações

08/04/2015, 09:37

Expedição de Documento

08/04/2015, 09:25

Expedição de Documento

08/04/2015, 09:25

Expedição de Documento

08/04/2015, 09:25

Expedição de Documento

06/04/2015, 14:30

Expedição de Documento

06/04/2015, 14:30

Expedição de Documento

06/04/2015, 14:30

Certidão

06/04/2015, 13:35

Certidão

06/04/2015, 12:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 12:02

Conclusão

06/04/2015, 12:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 11:44

Conclusão

31/03/2015, 11:02

Recebimento

25/03/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 11:26

Certidão

19/03/2015, 11:32

Certidão

19/03/2015, 11:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/03/2015, 09:16

Conclusão

16/03/2015, 15:34

Certidão

13/03/2015, 13:52

Juntada >> Documento

03/02/2015, 14:05

Expedição de Documento

03/02/2015, 14:02

Certidão

02/02/2015, 13:47

Certidão

13/10/2014, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/10/2014, 09:21

Conclusão

01/09/2014, 08:54

Recebimento

28/08/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 09:01

Juntada >> Documento

31/07/2014, 08:58

Certidão

17/07/2014, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/07/2014, 10:41

Outras Informações

14/07/2014, 05:16

Conclusão

09/07/2014, 13:49

Certidão

27/06/2014, 11:31

Certidão

18/06/2014, 11:27

Certidão

17/06/2014, 08:40

Expedição de Documento

22/05/2014, 11:16

Certidão

22/05/2014, 09:46

Outras Informações

05/05/2014, 05:15

Certidão

24/04/2014, 11:52

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/04/2014, 11:16

Conclusão

14/04/2014, 14:06

Certidão

14/04/2014, 10:05

Juntada >> Documento

10/04/2014, 13:33

Expedição de Documento

12/03/2014, 12:14

Certidão

10/03/2014, 14:12

Outras Informações

25/10/2013, 05:15

Juntada >> Documento

10/10/2013, 12:27

Juntada >> Documento

10/10/2013, 09:16

Expedição de Documento

04/09/2013, 14:36

Certidão

03/09/2013, 14:01

Outras Informações

16/08/2013, 05:15

Expedição de Documento

19/07/2013, 12:15

Certidão

18/07/2013, 13:28

Certidão

18/07/2013, 12:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/07/2013, 10:11

Conclusão

11/07/2013, 10:29

Juntada >> Documento

11/07/2013, 09:07

Expedição de Documento

28/06/2013, 12:05

Certidão

28/06/2013, 09:40

Certidão

25/06/2013, 12:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/06/2013, 10:46

Conclusão

13/05/2013, 13:02

Juntada >> Documento

13/05/2013, 12:25

Outras Informações

06/03/2013, 08:41

Juntada >> Documento

01/03/2013, 13:32

Expedição de Documento

26/02/2013, 13:27

Certidão

25/02/2013, 10:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/02/2013, 12:44

Conclusão

28/01/2013, 13:18

Juntada >> Documento

28/01/2013, 11:20

Certidão

28/02/2011, 14:54

Certidão

10/01/2011, 13:28

Juntada >> Documento

12/11/2010, 13:21

Expedição de Documento

22/10/2010, 13:08

Expedição de Documento

22/10/2010, 13:04

Certidão

22/10/2010, 12:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/09/2010, 12:12

Conclusão

10/09/2010, 12:52

Certidão

10/09/2010, 12:50

Juntada

08/10/2008, 14:06

Certidão

29/08/2008, 09:27

Decisão ou Despacho

18/06/2008, 16:40

Conclusão

02/06/2008, 12:58

Juntada

28/05/2008, 10:49

Outras Informações

18/04/2008, 10:20

Certidão

07/04/2008, 11:22

Audiência

20/02/2008, 08:07

Juntada

28/01/2008, 12:11

Juntada

28/01/2008, 09:08

Outras Informações

06/12/2007, 08:37

Decisão ou Despacho

21/11/2007, 11:20

Decisão ou Despacho

21/11/2007, 11:19

Conclusão

21/11/2007, 11:16

Distribuição

21/11/2007, 11:12

Decisão ou Despacho

•15/10/2025, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 17:24

Decisão ou Despacho

•25/09/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 15:52

Decisão ou Despacho

•02/09/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 15:39

Decisão ou Despacho

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 20:42

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•29/10/2024, 11:49

Despacho

•24/09/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

•24/09/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 10:29

Todos os documentos(31)

Ata de Audiência de Julgamento

•16/12/2025, 10:44

Despacho

•15/10/2025, 14:25

Decisão ou Despacho

•15/10/2025, 00:00

Despacho

•25/09/2025, 17:24

Decisão ou Despacho

•25/09/2025, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 15:52

Decisão ou Despacho

•02/09/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 15:39

Decisão ou Despacho

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 20:42

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•29/10/2024, 11:49

Despacho

•24/09/2024, 15:14

Decisão ou Despacho

•24/09/2024, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 10:29

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•21/08/2018, 11:47

Decisão ou Despacho

•21/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/06/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2007, 00:00