Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000161-65.2024.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.209,55

Órgão julgador

Santo Amaro das Brotas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santo Amaro das Brotas

Partes do Processo

AMAURI GABRIEL SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS

CNPJ

Reu

LAIZA PIMENTEL GADELHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAIZA PIMENTEL GADELHA

OAB/SE 7236·CPF·Representa: Autor

VICTOR LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SE 15961·CPF·Representa: Réu

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SE 1749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

18/03/2026, 09:11

Juntada >> Petição

16/03/2026, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:38

Ato Ordinatório

10/03/2026, 11:58

Juntada >> Petição

05/03/2026, 16:43

Juntada >> Petição

05/03/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2026, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 12:01

Conclusão

12/01/2026, 10:54

Juntada >> Petição

09/01/2026, 11:05

Juntada >> Petição

04/12/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(62)

Conclusão

18/03/2026, 09:11

Juntada >> Petição

16/03/2026, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:38

Ato Ordinatório

10/03/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:01

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Juntada >> Petição

05/03/2026, 16:43

Juntada >> Petição

05/03/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2026, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2026, 12:01

Conclusão

12/01/2026, 10:54

Juntada >> Petição

09/01/2026, 11:05

Juntada >> Petição

04/12/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2025, 09:23

Conclusão

10/09/2025, 13:59

Juntada >> Petição

08/09/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2025, 20:16

Conclusão

09/06/2025, 11:01

Juntada >> Petição

05/06/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2025, 17:47

Conclusão

26/02/2025, 13:05

Juntada >> Petição

07/02/2025, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:37

Ato Ordinatório

04/02/2025, 11:38

Decurso de Prazo

04/02/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2024, 01:35

Juntada >> Petição

28/11/2024, 15:24

Juntada >> Petição

27/11/2024, 10:45

Juntada >> Petição

25/11/2024, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

18/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

18/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

18/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

18/11/2024, 11:16

Juntada >> Documento

18/11/2024, 11:15

Decurso de Prazo

18/11/2024, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 01:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAURI GABRIEL SILVA ADV.: LAIZA PIMENTEL GADELHA - OAB: 7236-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE ADV.: VICTOR LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 15961-SE DECISÃO....: DESTE MODO, TENDO A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA CONCORDADO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA/IMPUGNANTE NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/07/2024, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, IV C/C 487, INCISO III, “A”, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENDO EM VISTA QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS DO VALOR PRINCIPAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 22, § 4º, DA LEI N. 8.906/94 E NA SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO NO QUE RESTOU DECIDIDO NA RCL 26.259, RELATOR MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474300165 NÚMERO ÚNICO: 0000161-65.2024.8.25.0044 DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE. EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE DE R$ 16.799,44 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EXPEÇA-SE RPV EM FAVOR DO CAUSÍDICO DO EXEQUENTE EQUIVALENTE A 10% DA CONDENAÇÃO, QUE TOTALIZA R$ 1.679,94 (UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), TUDO CONFORME A PLANILHA DE CÁLCULOS JUNTADA À FL.53. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

13/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 14:24

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

11/09/2024, 13:44

Conclusão

02/07/2024, 09:55

Juntada >> Petição

02/07/2024, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

27/06/2024, 10:04

Juntada >> Petição

27/06/2024, 08:11

Juntada >> Petição

27/06/2024, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2024, 01:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/05/2024, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2024, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2024, 13:13

Conclusão

03/04/2024, 11:33

Distribuição

27/03/2024, 16:19

Despacho

•02/12/2025, 09:23

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 20:16

Decisão ou Despacho

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•31/05/2025, 17:47

Decisão ou Despacho

•31/05/2025, 00:00

Documentos Diversos

•27/11/2024, 10:45

Acórdão

•27/11/2024, 10:45

Documentos Diversos

•27/11/2024, 10:45

Despacho

•11/09/2024, 13:44

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•03/05/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

•03/05/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2026, 12:01

Decisão ou Despacho

•03/03/2026, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 09:23

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 20:16

Decisão ou Despacho

•03/09/2025, 00:00

Despacho

•31/05/2025, 17:47

Decisão ou Despacho

•31/05/2025, 00:00

Documentos Diversos

•27/11/2024, 10:45

Acórdão

•27/11/2024, 10:45

Documentos Diversos

•27/11/2024, 10:45

Despacho

•11/09/2024, 13:44

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•03/05/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

•03/05/2024, 00:00

Petição inicial

•27/03/2024, 16:19

Outros documentos

•27/03/2024, 16:19

Outros documentos

•27/03/2024, 16:19