Execução Fiscal 0002439-77.2023.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

V. L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2026, 12:15

Conclusão

19/12/2025, 04:26

Ato Ordinatório

19/12/2025, 04:26

Juntada >> Documento

05/12/2025, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

14/11/2025, 03:57

Juntada >> Documento

14/11/2025, 03:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2025, 10:09

Expedição de Informações

11/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Conclusão

29/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

29/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(49)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2026, 12:15

Conclusão

19/12/2025, 04:26

Ato Ordinatório

19/12/2025, 04:26

Juntada >> Documento

05/12/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 12:15

Decisão ou Despacho

•19/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório

14/11/2025, 03:57

Juntada >> Documento

14/11/2025, 03:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2025, 10:09

Expedição de Informações

11/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:37

Conclusão

29/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

29/07/2025, 11:35

Juntada >> Documento

18/07/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:36

Expedição de documento

16/07/2025, 11:23

Juntada >> Documento

16/07/2025, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2025, 09:25

Conclusão

12/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

12/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

12/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório

12/05/2025, 11:06

Juntada >> Documento

12/05/2025, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2025, 11:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202385501186 NÚMERO ÚNICO: 0002439-77.2023.8.25.0075 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: V. L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/09/2025 ---- EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL), “O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, E, NESSES CASOS, NÃO CORRERÁ O PRAZO DE PRESCRIÇÃO.” EIS O CASO DOS AUTOS DADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, EMBORA REALIZADA DUAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 40, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. CASO DECORRA O ALUDIDO PRAZO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. ANTE A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA NA FIGURA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, NOS MOLDES DO § 1º DO ART. 40 DA LEF. POR FIM, CUMPRE PONTUAR QUE, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE LOCALIZADA A PARTE EXECUTADA, PODERÁ SER LEVANTADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

13/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

12/09/2024, 11:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/09/2024, 17:45

Conclusão

17/06/2024, 12:09

Juntada >> Documento

09/05/2024, 08:24

Expedição de documento

22/02/2024, 15:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/02/2024, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2024, 07:41

Conclusão

21/09/2023, 14:15

Juntada >> Documento

11/09/2023, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

18/07/2023, 09:32

Juntada >> Documento

04/07/2023, 22:21

Expedição de documento

27/06/2023, 10:54

Juntada >> Documento

27/06/2023, 09:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2023, 16:04

Conclusão

16/06/2023, 08:25

Distribuição

15/06/2023, 18:00

Despacho

•12/11/2025, 10:09

Decisão ou Despacho

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 09:25

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 17:45

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•05/02/2024, 07:41

Decisão ou Despacho

•05/02/2024, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 16:04

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00