Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000794-33.2024.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 69.485,67

Órgão julgador

Tomar do Geru

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Tomar do Geru

Partes do Processo

ROSINALVA DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTANA DA SILVA

OAB/SE 8557·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SOUZA DÉDA

OAB/SE 5608·CPF·Representa: Réu

MARIA ROSANA SALUSTIANO SANTIAGO

OAB/SE 12318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 09:44

Arquivamento >> Definitivo

03/11/2025, 09:14

Trânsito em julgado

03/11/2025, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

05/09/2025, 13:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2025, 11:31

Conclusão

10/06/2025, 10:26

Decurso de Prazo

10/06/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

16/05/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(41)

Expedição de Documento >> Informações

04/11/2025, 09:44

Arquivamento >> Definitivo

03/11/2025, 09:14

Trânsito em julgado

03/11/2025, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 11:31

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

05/09/2025, 13:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2025, 11:31

Conclusão

10/06/2025, 10:26

Decurso de Prazo

10/06/2025, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

16/05/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2025, 17:39

Conclusão

23/04/2025, 11:11

Juntada >> Petição

04/04/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2025, 20:33

Conclusão

24/03/2025, 13:38

Decurso de Prazo

24/03/2025, 13:37

Juntada >> Petição

24/03/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

25/02/2025, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2025, 16:15

Conclusão

01/11/2024, 12:03

Juntada >> Petição

30/10/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:42

Ato Ordinatório

28/10/2024, 14:42

Juntada >> Petição

28/10/2024, 14:41

Juntada >> Documento

17/10/2024, 14:44

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

16/10/2024, 05:10

Expedição de documento

16/10/2024, 05:10

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

10/10/2024, 15:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2024, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSINALVA DOS SANTOS REIS ADV.: RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202467100810, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240911152004789, DO DIA 11/09/2024, ÀS 15H20MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE PISO SALARIAL DA CATEGORIA/SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467100810 NÚMERO ÚNICO: 0000794-33.2024.8.25.0026

13/09/2024, 00:00

Conclusão

11/09/2024, 16:25

Distribuição

11/09/2024, 15:20

Despacho

•12/05/2025, 17:39

Decisão ou Despacho

•12/05/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 20:33

Decisão ou Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•24/02/2025, 16:15

Decisão ou Despacho

•24/02/2025, 00:00

Despacho

•25/09/2024, 15:37

Decisão ou Despacho

•25/09/2024, 00:00