Execução Fiscal 0001684-60.2017.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Umbaúba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MIKHAIL LINIKER DA SILVA ALVES

OAB/SE 8395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2026, 12:19

Conclusão

11/05/2026, 15:17

Juntada >> Documento

11/05/2026, 15:17

Juntada >> Documento

11/05/2026, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 08:22

Juntada >> Documento

06/05/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2026, 10:38

Conclusão

24/02/2026, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2025, 00:48

Juntada >> Petição

05/12/2025, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(172)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2026, 12:19

Conclusão

11/05/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:19

Decisão ou Despacho

•14/05/2026, 00:00

Juntada >> Documento

11/05/2026, 15:17

Juntada >> Documento

11/05/2026, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 08:22

Juntada >> Documento

06/05/2026, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2026, 10:38

Conclusão

24/02/2026, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2025, 00:48

Juntada >> Petição

05/12/2025, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2025, 11:13

Juntada >> Documento

13/11/2025, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2025, 00:55

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2025, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2025, 12:43

Juntada >> Petição

09/10/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2025, 14:02

Juntada >> Documento

08/10/2025, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 12:20

Conclusão

29/09/2025, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2025, 00:50

Juntada >> Petição

24/09/2025, 08:14

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2025, 07:19

Juntada >> Documento

23/09/2025, 10:13

Juntada >> Petição

23/09/2025, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:37

Ato Ordinatório

12/08/2025, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2025, 11:05

Expedição de Documento >> Informações

24/06/2025, 07:36

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 07:19

Conclusão

19/05/2025, 09:01

Juntada >> Documento

16/05/2025, 12:30

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2025, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 12:24

Juntada >> Documento

08/04/2025, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2025, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2025, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2025, 10:12

Juntada >> Documento

26/03/2025, 11:17

Juntada >> Documento

26/03/2025, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 08:16

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 07:52

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:36

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

29/01/2025, 19:02

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2025, 07:18

Juntada >> Petição

16/12/2024, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

06/12/2024, 07:07

Juntada >> Documento

23/11/2024, 16:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:28

Conclusão

18/11/2024, 11:12

Expedição de documento

14/11/2024, 14:00

Juntada >> Documento

14/11/2024, 13:58

Juntada >> Documento

14/11/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 10:49

Decisão >> Outras Decisões

07/11/2024, 12:04

Conclusão

16/09/2024, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GILVANETE MACIEL DA SILVA ADV.: MIKHAIL LINIKER DA SILVA ALVES - OAB: 8395-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE DO PLEITO CONTIDO EM PETIÇÃO JUNTADA EM 22/08/2024, TRATANDO-SE DE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO EXECUTADO, INTIME-O PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR A RESPEITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUA-SE PARA DECISÃO A RESPEITO. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201787001821 NÚMERO ÚNICO: 0001684-60.2017.8.25.0076

13/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

11/09/2024, 12:14

Juntada >> Petição

11/09/2024, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2024, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:42

Conclusão

26/08/2024, 08:36

Juntada >> Documento

22/08/2024, 09:00

Juntada >> Documento

22/08/2024, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2024, 20:31

Conclusão

15/07/2024, 09:47

Juntada >> Documento

15/07/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2024, 00:27

Juntada >> Petição

17/06/2024, 21:26

Juntada >> Documento

14/06/2024, 10:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

10/06/2024, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 14:03

Juntada >> Documento

29/05/2024, 14:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:27

Juntada >> Documento

21/05/2024, 12:46

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 11:50

Conclusão

09/05/2024, 13:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:30

Conclusão

07/12/2023, 13:04

Juntada >> Documento

07/12/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2023, 01:35

Juntada >> Documento

18/10/2023, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2023, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:16

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

19/09/2023, 16:59

Conclusão

05/07/2023, 08:43

Juntada >> Documento

05/07/2023, 05:44

Juntada >> Documento

05/07/2023, 05:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2023, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2023, 16:45

Juntada >> Documento

06/06/2023, 16:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/05/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2023, 20:42

Conclusão

08/03/2023, 13:28

Juntada >> Documento

08/03/2023, 13:27

Juntada >> Documento

15/02/2023, 11:26

Juntada >> Petição

08/02/2023, 07:40

Juntada >> Documento

29/11/2022, 21:08

Expedição de documento

03/11/2022, 09:11

Juntada >> Documento

26/10/2022, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 14:19

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2022, 14:19

Conclusão

07/07/2022, 08:51

Juntada >> Petição

06/07/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2022, 03:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2022, 18:43

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/07/2021, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2021, 02:00

Conclusão

28/04/2021, 17:57

Juntada >> Documento

28/04/2021, 17:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/06/2020, 15:55

Conclusão

23/04/2020, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2020, 10:24

Conclusão

12/12/2019, 11:26

Juntada >> Petição

11/12/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2019, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2019, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2019, 11:34

Conclusão

18/10/2019, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2019, 11:37

Conclusão

25/04/2019, 08:57

Juntada >> Petição

12/04/2019, 13:02

Juntada >> Documento

10/04/2019, 17:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório

25/02/2019, 11:11

Juntada >> Documento

19/12/2018, 12:27

Juntada >> Documento

10/12/2018, 13:33

Juntada >> Documento

10/12/2018, 12:10

Juntada >> Petição

28/11/2018, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2018, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2018, 11:13

Ato Ordinatório

18/09/2018, 11:13

Juntada >> Documento

05/08/2018, 13:53

Juntada >> Documento

04/08/2018, 10:58

Juntada >> Documento

03/08/2018, 22:58

Juntada >> Documento

27/07/2018, 08:07

Juntada >> Documento

27/07/2018, 08:07

Juntada >> Documento

27/07/2018, 08:07

Juntada >> Documento

26/07/2018, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2018, 13:14

Conclusão

06/07/2018, 10:58

Juntada >> Petição

03/05/2018, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2018, 10:52

Ato Ordinatório

16/02/2018, 10:52

Juntada >> Documento

15/11/2017, 17:13

Expedição de documento

31/10/2017, 14:22

Certidão

31/10/2017, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2017, 15:05

Conclusão

13/09/2017, 17:15

Distribuição

13/09/2017, 15:15

Despacho

•04/03/2026, 10:38

Decisão ou Despacho

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 12:20

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 11:05

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 19:02

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 12:04

Sentença

•07/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 10:56

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 20:31

Todos os documentos(45)

Despacho

•14/05/2026, 12:19

Decisão ou Despacho

•14/05/2026, 00:00

Despacho

•04/03/2026, 10:38

Decisão ou Despacho

•04/03/2026, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 12:20

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 11:05

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 19:02

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2024, 12:04

Sentença

•07/11/2024, 00:00

Despacho

•11/09/2024, 10:56

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 20:31

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Outros documentos

•21/05/2024, 11:50

Despacho

•21/05/2024, 11:50

Sentença

•21/05/2024, 00:00

Outros documentos

•02/04/2024, 11:22

Despacho

•02/04/2024, 11:22

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Decisão

•19/09/2023, 16:59

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 20:42

Decisão ou Despacho

•03/05/2023, 00:00

Despacho

•11/10/2022, 14:19

Decisão ou Despacho

•11/10/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2021, 08:07

Sentença

•05/07/2021, 00:00

Decisão

•03/06/2020, 15:55

Decisão ou Despacho

•03/06/2020, 00:00

Outros documentos

•12/04/2020, 10:24

Despacho

•12/04/2020, 10:24

Decisão ou Despacho

•12/04/2020, 00:00

Outros documentos

•21/10/2019, 11:34

Despacho

•21/10/2019, 11:34

Decisão ou Despacho

•21/10/2019, 00:00

Outros documentos

•07/10/2019, 11:37

Despacho

•07/10/2019, 11:37

Decisão ou Despacho

•07/10/2019, 00:00

Despacho

•06/07/2018, 13:14

Decisão ou Despacho

•06/07/2018, 00:00

Despacho

•14/09/2017, 15:05

Decisão ou Despacho

•14/09/2017, 00:00