Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000548-98.2023.8.25.0017 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000548-98.2023.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301060844 NÚMERO ÚNICO: 0000548-98.2023.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 22/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202372100562 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB: 9939/SE RECORRIDO - ROSIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - ROSÂNIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - ROSIVÂNIA CORREIA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - RUBENITA FONSECA SILVA DE FREITAS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - ROMEL MENEZES ARAUJO ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

13/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2023, 11:36

Remessa

22/11/2023, 11:36

Juntada >> Petição

13/11/2023, 08:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

27/10/2023, 06:18

Juntada >> Petição

23/10/2023, 12:04

Juntada >> Petição

10/10/2023, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2023, 01:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2023, 08:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:18

Conclusão

21/07/2023, 10:57

Juntada >> Documento

21/07/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2023, 02:49

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 16:18

Sentença

•27/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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