Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001239-49.2022.8.25.0017 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001239-49.2022.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301061131 NÚMERO ÚNICO: 0001239-49.2022.8.25.0017 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 23/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202272101273 PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427/SE RECORRIDO - HILMARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - GLAUDSON ALVES PEREIRA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - GRAICE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - IÊDA SILVA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - GISELMA MARIA ANDRADE PAULINO ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

13/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2023, 11:46

Remessa

23/11/2023, 11:46

Juntada >> Petição

13/11/2023, 09:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:17

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 11:01

Conclusão

29/09/2023, 10:36

Juntada >> Petição

28/09/2023, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 01:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 08:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/09/2023, 12:03

Juntada >> Petição

19/06/2023, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:15

Conclusão

06/06/2023, 13:37

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Sem efeito suspensivo

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

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