Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054541-07.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054541-07.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/11/2024, 08:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:45

Ato Ordinatório

08/10/2024, 12:18

Trânsito em julgado

08/10/2024, 12:17

Juntada >> Documento

07/10/2024, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 02:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO LESSA SANTOS ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...) NO CASO EM ESTUDO, VERIFICA-SE QUE A PARTE EMBARGANTE PRETENDE, TÃO-SOMENTE, OBTER UM NOVO PRONUNCIAMENTO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. A DECISÃO EMBARGADA FOI SUFICIENTEMENTE CLARA EM SEUS FUNDAMENTOS, NÃO APRESENTANDO CONTRADIÇÃO, NEM OMISSÃO, NEM AINDA OBSCURIDADE. AS RAZÕES DE DECIDIR ESTÃO LANÇADAS COM CLARIDADE E OBJETIVIDADE. NÃO SE PODE, ASSIM, NESTA FASE PROCESSUAL, A REAPRECIAÇÃO DA PROVA E DA MATÉRIA, DEVENDO A PARTE DESCONTENTE COM A ENTREGA JURISDICIONAL PLEITEAR NOVA DISCUSSÃO DA CAUSA EM SEDE RECURSAL, NÃO INCLUINDO AQUI OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, COMO JÁ SE DISSE, SERVEM PARA SANAR OMISSÃO, ACLARAR OBSCURIDADE E EXTIRPAR CONTRARIEDADE. EM VERDADE, O QUE PRETENDE A PARTE É A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, O QUE NÃO É VIÁVEL ATRAVÉS DO REMÉDIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904700 NÚMERO ÚNICO: 0054541-07.2023.8.25.0001 INTIME-SE.

13/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 09:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2024, 15:15

Conclusão

01/04/2024, 12:05

Juntada >> Petição

27/03/2024, 17:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório

25/03/2024, 11:38

Juntada >> Documento

25/03/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 15:15

Sentença

•11/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

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