Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021816-28.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ LOPES ROBERTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2026, 12:20

Remessa

09/02/2026, 12:20

Juntada >> Petição

30/01/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:35

Ato Ordinatório

07/01/2026, 08:08

Juntada >> Petição

07/01/2026, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/12/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:36

Conclusão

20/08/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:36

Todas as movimentações(68)

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2026, 12:20

Remessa

09/02/2026, 12:20

Juntada >> Petição

30/01/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:35

Ato Ordinatório

07/01/2026, 08:08

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 10:25

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Juntada >> Petição

07/01/2026, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2025, 11:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/12/2025, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:36

Conclusão

20/08/2025, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:36

Ato Ordinatório

19/08/2025, 11:22

Juntada >> Documento

19/08/2025, 06:49

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2025, 18:07

Conclusão

18/08/2025, 11:00

Juntada >> Petição

18/08/2025, 10:57

Juntada >> Documento

08/08/2025, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 00:42

Juntada >> Documento

09/07/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:36

Expedição de documento

02/07/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2025, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2025, 00:42

Conclusão

16/06/2025, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2025, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2025, 10:24

Audiência

11/06/2025, 10:18

Juntada >> Documento

23/05/2025, 22:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:41

Expedição de documento

08/05/2025, 06:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2025, 15:32

Conclusão

04/04/2025, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 00:38

Juntada >> Petição

13/03/2025, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:40

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2025, 10:32

Conclusão

06/11/2024, 07:29

Juntada >> Documento

06/11/2024, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2024, 00:14

Juntada >> Petição

02/10/2024, 11:01

Juntada >> Petição

27/09/2024, 10:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/09/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

23/09/2024, 12:16

Juntada >> Petição

17/09/2024, 13:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE LUIZ LOPES ROBERTO DA SILVEIRA ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901426 NÚMERO ÚNICO: 0021816-28.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

13/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

11/09/2024, 12:08

Juntada >> Petição

04/09/2024, 10:59

Juntada >> Documento

24/07/2024, 09:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 13:02

Expedição de documento

09/07/2024, 10:17

Decisão >> Outras Decisões

06/07/2024, 21:43

Distribuição

19/04/2024, 13:47

Conclusão

19/04/2024, 13:47

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•20/08/2025, 08:32

Despacho

•18/08/2025, 18:07

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 16:22

Decisão ou Despacho

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•04/05/2025, 15:32

Decisão ou Despacho

•04/05/2025, 00:00

Decisão

•10/03/2025, 10:32

Decisão ou Despacho

•10/03/2025, 00:00

Decisão

•06/07/2024, 21:43

Decisão ou Despacho

•06/07/2024, 00:00