Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037402-08.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 293,47

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FELIPE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCOS FREIRE

OAB/SE 14167·CPF·Representa: Réu

NEVITON TELES CRUZ

OAB/SE 1891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

02/07/2025, 09:36

Juntada >> Petição

23/06/2025, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2025, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 06:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2025, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Juntada >> Petição

10/04/2025, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 10:04

Todas as movimentações(66)

Arquivamento >> Definitivo

02/07/2025, 09:36

Trânsito em julgado

02/07/2025, 09:36

Juntada >> Petição

23/06/2025, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2025, 08:53

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 16:08

Decisão ou Despacho

•21/03/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 06:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2025, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2025, 12:13

Juntada >> Petição

10/04/2025, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 15:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:37

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2025, 16:08

Conclusão

14/03/2025, 09:16

Juntada >> Documento

14/03/2025, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2025, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

18/02/2025, 08:48

Juntada >> Documento

18/02/2025, 08:48

Juntada >> Petição

07/02/2025, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

31/01/2025, 22:48

Conclusão

29/11/2024, 08:16

Juntada >> Documento

29/11/2024, 08:16

Juntada >> Petição

18/11/2024, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2024, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2024, 01:28

Juntada >> Petição

25/10/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2024, 12:39

Ato Ordinatório

15/10/2024, 12:39

Juntada >> Petição

07/10/2024, 13:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FELIPE SANTOS OLIVEIRA ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DO DER. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902686 NÚMERO ÚNICO: 0037402-08.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

13/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

11/09/2024, 11:07

Juntada >> Documento

11/09/2024, 11:06

Juntada >> Petição

05/09/2024, 10:20

Juntada >> Documento

25/07/2024, 10:45

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 01:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/07/2024, 13:04

Expedição de documento

22/07/2024, 12:16

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2024, 12:10

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

19/07/2024, 21:54

Conclusão

18/07/2024, 11:25

Juntada >> Petição

18/07/2024, 07:30

Juntada >> Petição

17/07/2024, 19:19

Juntada >> Petição

11/07/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2024, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 07:22

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2024, 17:59

Conclusão

08/07/2024, 16:45

Distribuição

08/07/2024, 16:45

Sentença

•31/01/2025, 22:48

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Decisão

•19/07/2024, 21:54

Decisão ou Despacho

•19/07/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 17:59

Decisão ou Despacho

•09/07/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 16:45