Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050961-32.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,35

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSEVALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Autor

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA

OAB/SE 17044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/11/2024, 08:08

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2024, 09:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

31/10/2024, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2024, 09:33

Conclusão

31/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

31/10/2024, 07:57

Juntada >> Petição

31/10/2024, 07:40

Juntada >> Petição

23/10/2024, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

22/11/2024, 08:08

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 09:33

Sentença

•31/10/2024, 00:00

04/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2024, 09:42

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

31/10/2024, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2024, 09:33

Conclusão

31/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

31/10/2024, 07:57

Juntada >> Petição

31/10/2024, 07:40

Juntada >> Petição

23/10/2024, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2024, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2024, 11:16

Audiência

15/10/2024, 08:17

Juntada >> Documento

24/09/2024, 10:49

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 09:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 08:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSEVALDO DOS SANTOS ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: ANTE O EXPENDIDO, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA POR ROSEVALDO DOS SANTOS NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO DER, A FIM DE QUE A AUTARQUIA SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DAS MULTAS REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº D100186132, D100197400 E D100197489 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO. POR FIM, DETERMINO O SEGUINTE: 1) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103683 NÚMERO ÚNICO: 0050961-32.2024.8.25.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 12.153/09, PARA O DIA 18/10/2024, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. DESIGNO O DIA 18/10/2024 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 13:04

Juntada >> Documento

16/09/2024, 11:03

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

13/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSEVALDO DOS SANTOS ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103683, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240911213007471, DO DIA 11/09/2024, ÀS 21H30MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE LIMINAR, CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103683 NÚMERO ÚNICO: 0050961-32.2024.8.25.0001

13/09/2024, 00:00

Conclusão

12/09/2024, 09:47

Distribuição

11/09/2024, 21:30

Manifestação (Outras)

•23/10/2024, 07:25

Despacho

•13/09/2024, 11:25

Sentença

•13/09/2024, 00:00