Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752857 NÚMERO ÚNICO: 0015072-20.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400722129 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - JAILMA MARTINS DA SILVA ADVOGADO - TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - OAB: 18573/BA ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA ADVOGADO - ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - OAB: 44797/BA ADVOGADO - ROBERTA TORRES - OAB: 50669/BA ADVOGADO - MARCOS SAMPAIO - OAB: 15899/BA EMBARGANTE - GILENILDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - GENILTON ANCELMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - JAIRO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - GINALDO DOS SANTOS ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - GIVALDO DE LIMA CHAGAS ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - JANICLEIDE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGANTE - JARIO LOPES CARDOSO ADVOGADO - NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - OAB: 35841/BA EMBARGADO - CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - DIOGO CIUFFO CARNEIRO - OAB: 301216/SP ADVOGADO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346/SP EMBARGADO - NFE POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO - FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398/SP ADVOGADO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346/SP EMBARGADO - DC ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO - FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398/SP ADVOGADO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346/SP EMBARGADO - ENEVA S.A (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. ADVOGADO - DIOGO CIUFFO CARNEIRO - OAB: 301216/SP ADVOGADO - DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346/SP TENDO EM VISTA QUE O RECURSO AQUI MANEJADO PLEITEIA QUE SEJAM CONFERIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS À DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA QUE SE PRONUNCIE, OFERTANDO SUAS CONTRARRAZÕES, ACASO ENTENDA-AS NECESSÁRIAS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, POSITIVADO NO ART. 1.023, §2º DO CPC E ART. 5º, LV, DA CF.