Apelação Cível 0022343-14.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.796,62
Órgão julgador
g-21
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3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
RAFAEL ALMEIDA BRITO
CPF
017.***.***-33
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0008-78
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL ALMEIDA BRITO
OAB/SE 5715
·
CPF
017.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
03/12/2025, 10:16
Trânsito em julgado
03/12/2025, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 00:33
Ato Ordinatório
10/11/2025, 09:33
Recebimento
10/11/2025, 08:55
Expedição de Documento >> Informações
10/11/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400852979 (0022343-14.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21
16/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
12/09/2024, 11:11
Remessa
12/09/2024, 11:06
Juntada >> Petição
10/09/2024, 12:09
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
19/08/2024, 12:31
Ato Ordinatório
16/08/2024, 08:48
Juntada >> Documento
16/08/2024, 08:48
Juntada >> Documento
07/08/2024, 12:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/07/2024, 01:17
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivamento >> Definitivo
03/12/2025, 10:16
Trânsito em julgado
03/12/2025, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 00:33
Ato Ordinatório
10/11/2025, 09:33
Recebimento
10/11/2025, 08:55
Documentos
Sentença
•
01/07/2024, 10:22
Sentença
•
01/07/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
10/11/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400852979 (0022343-14.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-21
16/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
12/09/2024, 11:11
Remessa
12/09/2024, 11:06
Juntada >> Petição
10/09/2024, 12:09
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
19/08/2024, 12:31
Ato Ordinatório
16/08/2024, 08:48
Juntada >> Documento
16/08/2024, 08:48
Juntada >> Documento
07/08/2024, 12:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/07/2024, 01:17
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/07/2024, 08:12
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
02/07/2024, 12:53
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte
01/07/2024, 10:22
Conclusão
25/06/2024, 07:44
Juntada >> Documento
21/06/2024, 16:10
Juntada >> Petição
14/06/2024, 10:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/05/2024, 01:25
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
20/05/2024, 13:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
20/05/2024, 08:58
Decisão >> Outras Decisões
17/05/2024, 11:30
Conclusão
07/05/2024, 09:57
Juntada >> Documento
06/05/2024, 17:23
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/05/2024, 11:24
Juntada >> Petição
27/04/2024, 19:06
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
22/04/2024, 12:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/04/2024, 10:59
Despacho >> Mero Expediente
19/04/2024, 19:20
Conclusão
12/04/2024, 07:30
Decurso de Prazo
12/04/2024, 07:30
Juntada >> Documento
11/04/2024, 19:30
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/03/2024, 10:50
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/03/2024, 09:55
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
08/03/2024, 13:02
Despacho >> Mero Expediente
07/03/2024, 12:24
Conclusão
27/02/2024, 09:48
Juntada >> Documento
27/02/2024, 09:48
Juntada >> Documento
26/02/2024, 18:09
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/02/2024, 10:44
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/02/2024, 10:12
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
12/01/2024, 12:52
Decisão >> Saneamento
11/01/2024, 12:45
Conclusão
20/11/2023, 09:37
Juntada >> Petição
18/11/2023, 12:00
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
20/10/2023, 12:30
Ato Ordinatório
19/10/2023, 08:02
Juntada >> Documento
18/10/2023, 20:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
01/09/2023, 12:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/08/2023, 11:34
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
02/08/2023, 17:47
Despacho >> Mero Expediente
01/08/2023, 10:41
Conclusão
18/07/2023, 11:11
Juntada >> Documento
18/07/2023, 11:10
Despacho >> Mero Expediente
02/06/2023, 17:45
Conclusão
22/05/2023, 11:09
Distribuição
22/05/2023, 11:09
Decisão
•
17/05/2024, 11:30
Decisão ou Despacho
•
17/05/2024, 00:00
Despacho
•
19/04/2024, 19:20
Decisão ou Despacho
•
19/04/2024, 00:00
Despacho
•
07/03/2024, 12:24
Decisão ou Despacho
•
07/03/2024, 00:00
Despacho
•
11/01/2024, 12:45
Sentença
•
11/01/2024, 00:00
Despacho
•
01/08/2023, 10:41
Decisão ou Despacho
•
01/08/2023, 00:00
Despacho
•
02/06/2023, 17:45
Decisão ou Despacho
•
02/06/2023, 00:00