Embargos de Declaração Cível 0052363-22.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SONOVO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS

OAB/SE 342·CPF·Representa: Autor

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA

OAB/PE 31032·CPF·Representa: Autor

MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA

OAB/PE 31032·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

OAB/PE 22633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 07:45

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:44

Juntada >> Documento

10/02/2025, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2025, 23:16

Ato Ordinatório

30/01/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:30

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2025, 09:45

Remessa

28/01/2025, 09:45

Recebimento

28/01/2025, 09:44

Juntada >> Petição

25/10/2024, 14:44

Conclusão

15/10/2024, 07:39

Recebimento

15/10/2024, 07:39

Juntada >> Documento

14/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

10/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 07:45

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:44

Juntada >> Documento

10/02/2025, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2025, 23:16

Ato Ordinatório

30/01/2025, 09:17

Documentos

Manifestação

•10/02/2025, 23:17

Decisão ou Despacho

•28/01/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:30

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2025, 09:45

Remessa

28/01/2025, 09:45

Recebimento

28/01/2025, 09:44

Juntada >> Petição

25/10/2024, 14:44

Conclusão

15/10/2024, 07:39

Recebimento

15/10/2024, 07:39

Juntada >> Documento

14/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

10/10/2024, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 08:02

Ato Ordinatório

12/09/2024, 08:01

Juntada >> Petição

12/09/2024, 07:32

Juntada >> Petição

11/09/2024, 22:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2024, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:35

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

21/08/2024, 09:35

Remessa

21/08/2024, 09:35

Recebimento

21/08/2024, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:27

Juntada >> Petição

12/04/2024, 06:57

Conclusão

12/04/2024, 06:56

Recebimento

12/04/2024, 06:56

Juntada >> Petição

12/04/2024, 06:55

Juntada >> Documento

11/04/2024, 16:45

Juntada >> Petição

05/04/2024, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2024, 06:59

Ato Ordinatório

05/04/2024, 06:58

Juntada >> Petição

04/04/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2024, 07:14

Juntada >> Documento

13/03/2024, 13:52

Juntada >> Petição

17/01/2024, 06:59

Juntada >> Documento

16/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

19/12/2023, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:19

Expedição de Documento >> Informações

18/12/2023, 10:48

Remessa

18/12/2023, 10:47

Recebimento

18/12/2023, 10:47

Remessa

18/12/2023, 08:03

Recebimento

18/12/2023, 08:03

Juntada >> Petição

18/12/2023, 07:25

Juntada >> Petição

14/12/2023, 15:12

Juntada >> Petição

14/12/2023, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2023, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:16

Expedição de Documento >> Informações

05/12/2023, 07:12

Remessa

05/12/2023, 07:12

Recebimento

05/12/2023, 07:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

04/12/2023, 12:46

Remessa

30/11/2023, 21:23

Recebimento

30/11/2023, 21:23

Conclusão

27/11/2023, 13:08

Recebimento

27/11/2023, 13:08

Expedição de Documento >> Informações

27/11/2023, 13:04

Deliberado em Sessão >> Retirado

27/11/2023, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 09:13

Inclusão em Pauta

06/11/2023, 09:05

Juntada >> Documento

06/11/2023, 06:47

Juntada >> Petição

03/11/2023, 17:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 08:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/10/2023, 11:00

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/10/2023, 08:02

Remessa

17/10/2023, 08:02

Recebimento

17/10/2023, 08:02

Conclusão

14/08/2023, 07:21

Recebimento

14/08/2023, 07:21

Manifestação do MP

10/08/2023, 13:16

Expedição de Documento >> Informações

10/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

03/08/2023, 10:45

Remessa

03/08/2023, 08:07

Recebimento

03/08/2023, 08:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2023, 08:07

Ato Ordinatório

03/08/2023, 08:06

Distribuição

02/08/2023, 09:54

Conclusão

02/08/2023, 09:54

Recebimento

02/08/2023, 09:54

Decisão ou Despacho

•21/08/2024, 00:00

Acórdão

•13/03/2024, 00:00

Outras Peças

•16/01/2024, 16:57

Acórdão

•06/12/2023, 00:00