Embargos de Declaração Cível 0015079-46.2023.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS MOREIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COELHO DUNKEL

OAB/SE 12192·CPF·Representa: Autor

DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO

OAB/SE 10757·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2025, 08:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 08:00

Remessa

28/02/2025, 08:46

Recebimento

28/02/2025, 08:46

Juntada >> Documento

28/02/2025, 08:46

Recebimento

28/02/2025, 08:45

Remessa

21/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

21/01/2025, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 12:17

Recebimento

14/10/2024, 08:23

Conclusão

14/10/2024, 08:23

Juntada >> Documento

13/10/2024, 23:05

Ato Ordinatório

10/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

04/10/2024, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 02:31

Todas as movimentações(100)

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2025, 08:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 08:00

Remessa

28/02/2025, 08:46

Recebimento

28/02/2025, 08:46

Juntada >> Documento

28/02/2025, 08:46

Documentos

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Acórdão

•22/04/2024, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 08:45

Remessa

21/01/2025, 12:32

Ato Ordinatório

21/01/2025, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2024, 12:17

Recebimento

14/10/2024, 08:23

Conclusão

14/10/2024, 08:23

Juntada >> Documento

13/10/2024, 23:05

Ato Ordinatório

10/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

04/10/2024, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300753897 NÚMERO ÚNICO: 0015079-46.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 17/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201612201232 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO - DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757/SE AGRAVANTE - JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOS ADVOGADO - DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757/SE AGRAVANTE - MARCOS MOREIRA SANTOS ADVOGADO - RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE AGRAVADO - MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) AGRAVANTE (S) ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOS E JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOS, E VISTA AOS (A) AGRAVANTE/AGRAVADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300753897 NÚMERO ÚNICO: 0015079-46.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 17/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201612201232 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO - DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757/SE AGRAVANTE - JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOS ADVOGADO - DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757/SE AGRAVANTE - MARCOS MOREIRA SANTOS ADVOGADO - RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE AGRAVADO - MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) AGRAVANTE (S) MARCOS MOREIRA SANTOS,, E VISTA AOS (A) AGRAVANTE/AGRAVADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI. INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300753897 NÚMERO ÚNICO: 0015079-46.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 17/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201612201232 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO - DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757/SE AGRAVANTE - JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOS ADVOGADO - DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 10757/SE AGRAVANTE - MARCOS MOREIRA SANTOS ADVOGADO - RICARDO COELHO DUNKEL - OAB: 12192/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE AGRAVADO - MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) AGRAVANTE (S) MARCOS MOREIRA SANTOS,, E VISTA AOS (A) AGRAVANTE/AGRAVADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

16/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

12/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório

12/09/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 08:21

Ato Ordinatório

12/09/2024, 08:20

Ato Ordinatório

12/09/2024, 08:19

Juntada >> Petição

11/09/2024, 19:23

Juntada >> Petição

11/09/2024, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2024, 02:14

Ato Ordinatório

21/08/2024, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 09:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:05

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

19/08/2024, 11:30

Remessa

19/08/2024, 11:30

Recebimento

19/08/2024, 11:30

Conclusão

20/06/2024, 08:26

Recebimento

20/06/2024, 08:26

Decurso de Prazo

20/06/2024, 08:25

Juntada >> Documento

19/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório

13/06/2024, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2024, 02:00

Juntada >> Documento

21/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

16/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

16/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

16/05/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

16/05/2024, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

16/05/2024, 12:32

Juntada >> Petição

15/05/2024, 21:03

Juntada >> Petição

15/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

09/05/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 07:31

Ato Ordinatório

23/04/2024, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2024, 06:46

Juntada >> Documento

22/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório

14/03/2024, 13:51

Juntada >> Documento

13/03/2024, 21:56

Ato Ordinatório

08/03/2024, 10:39

Ato Ordinatório

01/03/2024, 16:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2024, 10:44

Juntada >> Documento

09/02/2024, 10:23

Ato Ordinatório

09/02/2024, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

09/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

09/02/2024, 10:18

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2024, 10:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2024, 13:14

Expedição de Documento >> Informações

31/01/2024, 09:13

Remessa

31/01/2024, 09:13

Recebimento

31/01/2024, 09:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

31/01/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 07:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/12/2023, 11:06

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/11/2023, 19:56

Remessa

29/11/2023, 19:55

Recebimento

29/11/2023, 19:55

Conclusão

29/11/2023, 07:30

Recebimento

29/11/2023, 07:30

Juntada >> Documento

28/11/2023, 21:58

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

25/10/2023, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 11:24

Remessa

24/10/2023, 11:24

Recebimento

24/10/2023, 11:24

Conclusão

24/10/2023, 08:30

Recebimento

24/10/2023, 08:30

Juntada >> Documento

24/10/2023, 08:30

Ato Ordinatório

24/10/2023, 08:15

Ato Ordinatório

24/10/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 08:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:22

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

20/10/2023, 06:40

Remessa

20/10/2023, 06:40

Recebimento

20/10/2023, 06:40

Conclusão

18/10/2023, 07:30

Recebimento

18/10/2023, 07:30

Distribuição

17/10/2023, 17:25

Acórdão

•01/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/10/2023, 00:00