Recurso Especial 0000086-74.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ
05.***.***.0001-26
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Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
Em segredo de justiça
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0029-02
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·
Representa: Autor
FLAVIO ROGERIO MORAIS VASCONCELOS JUNIOR
CPF
150.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
09/06/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310101/2025
08/04/2025, 20:11
Protocolizada Petição 310101/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025, 19:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025, 21:40
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
03/04/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/03/2025, 08:39
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/03/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
07/02/2025, 12:19
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/04/2025, 21:40